From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Ibama adota Lei Antiecologica
11/03/1995
Fonte: JT, p.19
Ibama adota Lei antiecológica
Leis menos restritivas põem em risco a mata Atlântica
Patrícia Ferraz
Ambientalistas contam com o pronunciamento do Governo Federal para que seja resolvida a situação inusitada criada pelo Ibama e que pode resultar no aumento de desmatamentos nos apenas 8% remanescentes de Mata Atlântica no Brasil. No início de fevereiro, a então presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, enviou circular às superintendências regionais do órgão recomendando o descumprimento do decreto federal 750-93, que proíbe os desmatamentos nas áreas de Mata Atlântica em todo o País. Ela orientou o órgão a se basear numa legislação mais antiga e menos restritiva, o Código Florestal, de 1965.
Na circular, Nilde alega que o decreto dá margem a dúvidas e questionamentos e recomenda: ‘Deve, pois, ser orientação das superintendências estaduais, na ocorrência de dúvidas ou questionamentos, fundamentar suas decisões nas disposições do Código Florestal, para que sejam resguardados direitos individuais e obedecidos princípios consagrados na legislação florestal brasileira.’ Apesar da circular, Nilde encaminhou nota aos jornais, ontem, alegando que ‘em momento algum desautorizou o cumprimento do decreto", o que deixou ambientalistas de todo o País ainda mais indignados.’ Ao contrário do que ela afirma, o decreto não dá margem a dúvidas. Ele é absolutamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados para obtenção de licenças de desmatamento e chega ao detalhamento de definir diâmetro e altura de árvores", diz o ambientalista João Paulo Capobianco.
Reagindo à circular do Ibama, o Ministério Público do Rio Grande do Sul foi o primeiro a se posicionar: a Procuradoria da República no Estado enviou, ontem, ao superintendente do Ibama local, recomendação para que se cumpra o decreto 750-93, advertindo que "o não cumprimento poderá ocasionar processo criminal por omissão".
JT, 11/03/1995, p. 19
Leis menos restritivas põem em risco a mata Atlântica
Patrícia Ferraz
Ambientalistas contam com o pronunciamento do Governo Federal para que seja resolvida a situação inusitada criada pelo Ibama e que pode resultar no aumento de desmatamentos nos apenas 8% remanescentes de Mata Atlântica no Brasil. No início de fevereiro, a então presidente do Ibama, Nilde Lago Pinheiro, enviou circular às superintendências regionais do órgão recomendando o descumprimento do decreto federal 750-93, que proíbe os desmatamentos nas áreas de Mata Atlântica em todo o País. Ela orientou o órgão a se basear numa legislação mais antiga e menos restritiva, o Código Florestal, de 1965.
Na circular, Nilde alega que o decreto dá margem a dúvidas e questionamentos e recomenda: ‘Deve, pois, ser orientação das superintendências estaduais, na ocorrência de dúvidas ou questionamentos, fundamentar suas decisões nas disposições do Código Florestal, para que sejam resguardados direitos individuais e obedecidos princípios consagrados na legislação florestal brasileira.’ Apesar da circular, Nilde encaminhou nota aos jornais, ontem, alegando que ‘em momento algum desautorizou o cumprimento do decreto", o que deixou ambientalistas de todo o País ainda mais indignados.’ Ao contrário do que ela afirma, o decreto não dá margem a dúvidas. Ele é absolutamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados para obtenção de licenças de desmatamento e chega ao detalhamento de definir diâmetro e altura de árvores", diz o ambientalista João Paulo Capobianco.
Reagindo à circular do Ibama, o Ministério Público do Rio Grande do Sul foi o primeiro a se posicionar: a Procuradoria da República no Estado enviou, ontem, ao superintendente do Ibama local, recomendação para que se cumpra o decreto 750-93, advertindo que "o não cumprimento poderá ocasionar processo criminal por omissão".
JT, 11/03/1995, p. 19
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