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Instituto de Terras do Pará resolve impasse fundiário histórico
23/11/2006
Autor: Leandro Lage
Fonte: Agência Pará
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) está consolidando a solução de um impasse histórico do patrimônio fundiário paraense. A presidente do instituto, Rosyan Britto, começou a assinar, no último dia 21, os contratos de permuta dos 25 primeiros lotes de terras do Projeto Integrado Trairão.Com isso, o Estado resgata uma dívida de mais de 20 anos, quando licitou terras que, depois da expansão da reserva indígena dos Kayapó, acabaram incidindo na área da reserva e sendo interditadas, e só agora estão sendo substituídas por outras.
Na terça-feira, dia 21, foram assinados nove contratos, e na quarta-feira (22), mais 13. "Até o final deste ano, esperamos completar a assinatura dos 25 lotes", diz Rosyan. Dessa forma, o governo do Pará resgata o compromisso de ressarcir os titulares dos primeiros lotes, que adquiriram as terras devidamente arrecadadas e não puderam usufruir do bem.
Para a permuta foram destinadas áreas da Gleba Nova Olinda, em Santarém, integralmente constituída de terras públicas arrecadadas pelo Estado. Antes de todo o processo, o Iterpa fez o levantamento de 14 comunidades tradicionais dentro da Gleba, cujas áreas serão tituladas. "As comunidades terão seus direitos assegurados. Nenhuma concessão será dada sobre esses territórios, que serão devidamente regularizados."
As comunidades ocupam o entorno da Gleba e não serão afetadas pela permuta. De acordo com o Iterpa, a área foi devidamente georreferenciada, o que possibilita definir com precisão os limites. O processo de ocupação das áreas será controlado pelo Estado, que vai garantir segurança fundiária e ambiental.
Segundo Rosyan, "os proprietários desses lotes só podem explorar os recursos da área, que é de floresta densa, por meio de manejo e exploração sustentável". Uma das cláusulas do contrato de permuta é o compromisso de não executar o corte raso, sob pena de aplicação das leis ambientais.
*Antecedentes* - Adquiridas por meio de licitações do governo estadual na década de 80, as áreas que seriam destinadas ao projeto se localizavam na Gleba Altamira VI, no município de São Félix do Xingu, mas foram interditadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para a criação da reserva indígena da etnia Kayapó. Os lotes totalizavam 1.286.000 hectares e estavam devidamente matriculados no Cartório de Registro de Imóveis Rurais de Altamira.
*Proprietários* - Os investimentos para a compra dos lotes estão sendo compensados a partir de um diálogo entre o Iterpa e a Associação dos Proprietários do Projeto Integrado Trairão (Aspit), criada depois da interdição da área pela Funai. Somente após a análise jurídica de todos os documentos dos requerentes, referentes aos lotes destinados, é que a alternativa da permuta foi possível.
As áreas para a permuta foram sugeridas pela associação no ano passado. Ao Iterpa coube fazer os trabalhos de levantamento sócio-ocupacional dos lotes e a definição e demarcação dos limites por meio do georreferenciamento. "Estamos com a consciência tranqüila, porque buscamos nossos direitos pelo caminho certo, dentro da lei", diz Hilário Braun, presidente da Aspit.
Foram protocolados 72 requerimentos de áreas. Contudo, nessa primeira fase, 25 foram aprovados e estão sendo assinados. Os demais continuam em tramitação no Iterpa.
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