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Conselho Indígena de Roraima quer desocupação de TI antes da construção de hidrelétrica
22/12/2006
Autor: Rebeca Lopes
Fonte: Folha de Boa Vista - www.folhabv.com.br/
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) não é favorável ao projeto aprovado no Senado que autoriza a construção da usina hidrelétrica na cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, até que o processo de retirada dos não-índios da terra indígena Raposa Serra do Sol seja concluído.
Conforme o coordenador do CIR, Marinaldo Justino Trajano, a prioridade nesse momento é resolver o problema da desintrusão. "O que temos que resolver primeiro é a retirada dos invasores de dentro da área, que já fazem quase dois anos que a terra foi homologada e nem todos foram retirados".
A aprovação do projeto no Senado resultou em preocupação, segundo ele, uma vez que o potencial está localizado dentro da terra indígena e as comunidades sequer foram consultadas sobre o assunto. A cachoeira está localizada no Município de Uiramutã. "As comunidades são contra a construção da hidrelétrica".
Devido à magnitude do projeto, ele defende uma ampla discussão junto ao povo indígena. "É preciso um amplo debate para que não haja impacto para as comunidades indígenas e nem para o meio-ambiente", enfatizando que com o funcionamento os indígenas que moram há muito tempo na região serão obrigados a sair do local.
O CIR levará o assunto para as bases a fim de traçarem a linha de atuação. Segundo Justino, a assessora jurídica está em Brasília e vai aproveitar a viagem para se inteirar da situação. O coordenador criticou mais uma vez a forma conduzida de congressistas aprovarem sem antes os indígenas serem consultados.
Projeto
O plenário do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB) ao projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) que autoriza a construção de usina hidrelétrica na cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, em Roraima. Agora, a matéria será apreciada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê que, antes de qualquer aproveitamento, sejam feitas audiências com as comunidades da região uma vez que o potencial hidrelétrico é localizado em área indígena. Além disso, exige a definição de acordos, no sentido de respeitar as comunidades.
O parecer aprovado pelo Senado exige: audiência prévia das comunidades indígenas acompanhadas pela Assembléia Legislativa de Roraima; aprovação pelo Congresso Nacional dos termos dos acordos propostos; que o órgão indigenista adote medidas específicas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas; e que o órgão competente realize estudo e relatório de impacto ambiental.
Conforme o coordenador do CIR, Marinaldo Justino Trajano, a prioridade nesse momento é resolver o problema da desintrusão. "O que temos que resolver primeiro é a retirada dos invasores de dentro da área, que já fazem quase dois anos que a terra foi homologada e nem todos foram retirados".
A aprovação do projeto no Senado resultou em preocupação, segundo ele, uma vez que o potencial está localizado dentro da terra indígena e as comunidades sequer foram consultadas sobre o assunto. A cachoeira está localizada no Município de Uiramutã. "As comunidades são contra a construção da hidrelétrica".
Devido à magnitude do projeto, ele defende uma ampla discussão junto ao povo indígena. "É preciso um amplo debate para que não haja impacto para as comunidades indígenas e nem para o meio-ambiente", enfatizando que com o funcionamento os indígenas que moram há muito tempo na região serão obrigados a sair do local.
O CIR levará o assunto para as bases a fim de traçarem a linha de atuação. Segundo Justino, a assessora jurídica está em Brasília e vai aproveitar a viagem para se inteirar da situação. O coordenador criticou mais uma vez a forma conduzida de congressistas aprovarem sem antes os indígenas serem consultados.
Projeto
O plenário do Senado aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB) ao projeto de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) que autoriza a construção de usina hidrelétrica na cachoeira do Tamanduá, no rio Cotingo, em Roraima. Agora, a matéria será apreciada pela Câmara dos Deputados.
O texto prevê que, antes de qualquer aproveitamento, sejam feitas audiências com as comunidades da região uma vez que o potencial hidrelétrico é localizado em área indígena. Além disso, exige a definição de acordos, no sentido de respeitar as comunidades.
O parecer aprovado pelo Senado exige: audiência prévia das comunidades indígenas acompanhadas pela Assembléia Legislativa de Roraima; aprovação pelo Congresso Nacional dos termos dos acordos propostos; que o órgão indigenista adote medidas específicas de proteção à integridade física, socioeconômica e cultural dos povos indígenas; e que o órgão competente realize estudo e relatório de impacto ambiental.
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