From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF/BA quer agilidade na demarcação de terra dos índios tupinambás
18/12/2007
Autor: Gladys Pimentel
Fonte: Ministério Público Federal
A demora na demarcação das terras dos tupinambás tem obrigado a comunidade a viver em condições precárias.
Com o objetivo de corrigir a abusiva demora na demarcação da terra indígena tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs ontem, 17 de dezembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O MPF pede que, no prazo de um ano, a União e a Funai realizem a delimitação da terra, com futura desapropriação, se houver necessidade, e que, além disso, apresentem em juízo relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos de demarcação.
O MPF em Ilhéus instaurou inquérito civil público para apurar o caso a partir de um ofício da comunidade indígena tupinambá de Olivença. No ofício, os índios pediam que a Procuradoria fizesse a Funai cumprir uma promessa, de setembro de 2000, relativa à criação de um grupo técnico (GT) de estudo voltado à demarcação e ao reconhecimento da referida etnia. Desde então, o MPF tem buscado a demarcação e o reconhecimento do território tupinambá como área de ocupação tradicional indígena. Embora os trabalhos na Funai para formação do GT e para elaboração do relatório fundiário tenham começado em 2003, após quatro anos a demarcação ainda não ocorreu, não restando ao MPF senão a medida judicial.
A demora na demarcação das terras dos tupinambás tem obrigado a comunidade a viver em condições precárias, com graves problemas de saúde e sem área suficiente para cultivar plantas aptas a propiciar a auto-sustentabilidade da etnia. Além desses problemas, os índios da etnia tupinambá são constantemente alvo de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, o que aumenta o conflito na região, já que muitas liminares são concedidas e cumpridas à força com auxílio da polícia.
Autora da ação, a procuradora da República Fernanda Oliveira afirma que, nas Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna e Eunápolis existem 24 ações possessórias tendo os índios tupinambás como parte ré. Número que, de acordo com ela, só tende a aumentar. "A Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor dos fazendeiros, fundamentadas, inclusive, no fato de a terra indígena ainda não ter sido demarcada", disse Fernanda. Para a procuradora, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira.
Número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal em Ilhéus: 2007.33.01.001700-9.
Com o objetivo de corrigir a abusiva demora na demarcação da terra indígena tupinambá, localizada nos municípios de Ilhéus, Una, Buerarema, São José da Vitória e Belmonte, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs ontem, 17 de dezembro, ação civil pública com pedido liminar contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O MPF pede que, no prazo de um ano, a União e a Funai realizem a delimitação da terra, com futura desapropriação, se houver necessidade, e que, além disso, apresentem em juízo relatórios trimestrais acerca do andamento dos trabalhos de demarcação.
O MPF em Ilhéus instaurou inquérito civil público para apurar o caso a partir de um ofício da comunidade indígena tupinambá de Olivença. No ofício, os índios pediam que a Procuradoria fizesse a Funai cumprir uma promessa, de setembro de 2000, relativa à criação de um grupo técnico (GT) de estudo voltado à demarcação e ao reconhecimento da referida etnia. Desde então, o MPF tem buscado a demarcação e o reconhecimento do território tupinambá como área de ocupação tradicional indígena. Embora os trabalhos na Funai para formação do GT e para elaboração do relatório fundiário tenham começado em 2003, após quatro anos a demarcação ainda não ocorreu, não restando ao MPF senão a medida judicial.
A demora na demarcação das terras dos tupinambás tem obrigado a comunidade a viver em condições precárias, com graves problemas de saúde e sem área suficiente para cultivar plantas aptas a propiciar a auto-sustentabilidade da etnia. Além desses problemas, os índios da etnia tupinambá são constantemente alvo de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, o que aumenta o conflito na região, já que muitas liminares são concedidas e cumpridas à força com auxílio da polícia.
Autora da ação, a procuradora da República Fernanda Oliveira afirma que, nas Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna e Eunápolis existem 24 ações possessórias tendo os índios tupinambás como parte ré. Número que, de acordo com ela, só tende a aumentar. "A Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor dos fazendeiros, fundamentadas, inclusive, no fato de a terra indígena ainda não ter sido demarcada", disse Fernanda. Para a procuradora, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios, além de constituir instrumento de promoção da justiça social, garante a própria subsistência de uma cultura, de indiscutível relevo para a sociedade brasileira.
Número da ação para consulta processual no site da Justiça Federal em Ilhéus: 2007.33.01.001700-9.
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