From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Justiça Federal dá prazo para Ibama combater desmatamento em terra indígena no Pará
23/04/2008
Fonte: Agência Brasil
Brasília - A Justiça Federal estipulou prazo de 48 horas para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) inicie as ações de combate a queimadas e desmatamento na Terra Indígena Xikrin do Cateté, no Sudeste do Pará.
A notificação foi encaminhada hoje (23) pela subseção judiciária de Marabá (PA) e caso o Ibama não cumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão começará a valor após o recebimento da notificação.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Carlos Haddad também determinou que o MPF ficará responsável pela coordenação da operação.
A ação judicial foi elaborada a partir de informações sobre a degradação ambiental nas regiões do estado do Pará e dados gerados pelo sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A nota informa ainda que no inicio do ano o procurador da República Marco Mazzoni solicitou a atuação da Policia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama na fiscalização de queimadas e desmatamento na Terra Xikrin. E que apenas o Ibama não aceitou participar da operação, sob a alegação de alguns fiscais estavam de férias e outros em operações, e de que não tinha recursos para pagar as diárias.
A notificação foi encaminhada hoje (23) pela subseção judiciária de Marabá (PA) e caso o Ibama não cumpra a decisão, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. A decisão começará a valor após o recebimento da notificação.
Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz Carlos Haddad também determinou que o MPF ficará responsável pela coordenação da operação.
A ação judicial foi elaborada a partir de informações sobre a degradação ambiental nas regiões do estado do Pará e dados gerados pelo sistema de Acompanhamento do Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
A nota informa ainda que no inicio do ano o procurador da República Marco Mazzoni solicitou a atuação da Policia Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama na fiscalização de queimadas e desmatamento na Terra Xikrin. E que apenas o Ibama não aceitou participar da operação, sob a alegação de alguns fiscais estavam de férias e outros em operações, e de que não tinha recursos para pagar as diárias.
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