From Indigenous Peoples in Brazil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
News
MPF/MG recomenda instalação de telefone público em aldeia indígena
30/05/2008
Autor: Maria Célia Néri de Oliveira
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
Recomendação foi expedida à empresa de Telefonia Oi Fixo/Telemar.
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) expediu recomendação à empresa de Telefonia Oi Fixo/Telemar para que seja instalado pelo menos um telefone público na aldeia indígena Krenak.
De acordo com o procurador da República Lauro Coelho Júnior, essa obrigação encontra-se prevista no plano geral de metas para a universalização do serviço telefônico que, em seu artigo 11, estabeleceu que todas as localidades com mais de cem habitantes deveriam dispor, a partir de 1º de janeiro de 2006, de pelo menos um telefone de uso público.
A empresa alega que a aldeia Krenak não possui perfil de atendimento para o serviço de telefonia, já que sua população seria de apenas 59 pessoas. No entanto, o MPF dispõe de dados fornecidos pela Administração Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Governador Valadares, segundo os quais a aldeia apresenta um contingente populacional de 226 pessoas.
A operadora terá o prazo de 15 dias para informar ao MPF o cumprimento da recomendação, sob pena de ser acionada judicialmente. Já existe, inclusive, precedente a esse respeito, com sentença favorável ao pedido dos procuradores. Em 2004, o MPF em Belo Horizonte ajuizou a Ação Civil Pública nº 2004.38.00.016610-2, em que pedia a instalação de telefones públicos nas aldeias Maxakali e Xacriabá, em razão dos mesmos fundamentos jurídicos, sendo que, naquele caso, as populações indígenas eram superiores a 300 pessoas e a escala de atendimento previa a instalação do serviço até o fim de 2003. A juíza da 18ª Vara Federal concedeu liminar, confirmada depois por sentença proferida em 26 de julho de 2006.
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) expediu recomendação à empresa de Telefonia Oi Fixo/Telemar para que seja instalado pelo menos um telefone público na aldeia indígena Krenak.
De acordo com o procurador da República Lauro Coelho Júnior, essa obrigação encontra-se prevista no plano geral de metas para a universalização do serviço telefônico que, em seu artigo 11, estabeleceu que todas as localidades com mais de cem habitantes deveriam dispor, a partir de 1º de janeiro de 2006, de pelo menos um telefone de uso público.
A empresa alega que a aldeia Krenak não possui perfil de atendimento para o serviço de telefonia, já que sua população seria de apenas 59 pessoas. No entanto, o MPF dispõe de dados fornecidos pela Administração Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Governador Valadares, segundo os quais a aldeia apresenta um contingente populacional de 226 pessoas.
A operadora terá o prazo de 15 dias para informar ao MPF o cumprimento da recomendação, sob pena de ser acionada judicialmente. Já existe, inclusive, precedente a esse respeito, com sentença favorável ao pedido dos procuradores. Em 2004, o MPF em Belo Horizonte ajuizou a Ação Civil Pública nº 2004.38.00.016610-2, em que pedia a instalação de telefones públicos nas aldeias Maxakali e Xacriabá, em razão dos mesmos fundamentos jurídicos, sendo que, naquele caso, as populações indígenas eram superiores a 300 pessoas e a escala de atendimento previa a instalação do serviço até o fim de 2003. A juíza da 18ª Vara Federal concedeu liminar, confirmada depois por sentença proferida em 26 de julho de 2006.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source