From Indigenous Peoples in Brazil
News
Desapropriação para reserva indígena será indenizada
18/03/2010
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico (SP) - http://migre.me/ptQ1
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de mudança na Constituição para permitir indenização a proprietários rurais cujas terras sejam usadas pela União na criação de novas reservas indígenas. Até então, apenas as chamadas benfeitorias eram indenizadas nesses casos.
Um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 3, de fevereiro de 2004, estendeu o direito de indenização aos donos de terras com títulos de domínio emitidos após a promulgação da Constituição de 1988. O relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) também garantirá aos proprietários a opção de reclamar na Justiça os direitos sobre a terra nua, o que atualmente é proibido pela Constituição.
"A Constituição não prevê recursos à Justiça nesses casos de desapropriação. Isso feria cláusulas pétreas como o direito de propriedade e o ato jurídico perfeito", avalia Pereira. "Estamos resgatando o direito de ação e o respeito ao princípio da propriedade. É uma obrigação da União indenizar o dono da terra." O texto será submetido ao plenário do Senado antes de ir à Câmara.
A nova regra pode alterar as relações institucionais em futuras desapropriações para demarcação de novas terras indígenas. Na região de Dourados (MS), produtores rurais contestam estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a criação de uma extensa nova área indígena reivindicada pela etnia guarani-caiuá. No Paraná e no Pará também se discute o direito de indígenas sobre áreas usadas na agropecuária. Em 2009, houve intensa polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar fazendeiros da reserva macuxi Raposa-Serra do Sol (RR), na região da fronteira com a Venezuela. Nesse caso, não houve indenização pela terra nua, mas apenas pelas benfeitorias. A Polícia Federal e a Força Nacional foram chamadas para garantir a execução da decisão do STF. "Este texto soluciona um grave problema que ressurge todas as vezes que a Funai anuncia a demarcação de terras indígenas. Acho que é capaz de selar, de uma vez por todas, a paz entre os índios e os não índios", diz o senador Valter Pereira.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que representa mais de 1 milhão de produtores rurais, comemorou a decisão do Senado. "Um país que não proporciona segurança ao cidadão não merece crédito. Hoje, construímos um importante marco na segurança jurídica deste país", discursou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A norma em vigor, segundo ela, não preserva os direitos do produtor rural. "Ele está submetido ao risco de perder todo o dinheiro investido durante anos no aprimoramento da sua fazenda". No mesmo tom, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que os conflitos fundiários entre fazendeiros e índios podem "tornar impossível" a convivência desses grupos em algumas regiões do país. Pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Campos acusou a Funai de realizar avaliações "equivocadas" sobre terras indígenas e de estimular a "intranquilidade social".
Um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n 3, de fevereiro de 2004, estendeu o direito de indenização aos donos de terras com títulos de domínio emitidos após a promulgação da Constituição de 1988. O relatório do senador Valter Pereira (PMDB-MS) também garantirá aos proprietários a opção de reclamar na Justiça os direitos sobre a terra nua, o que atualmente é proibido pela Constituição.
"A Constituição não prevê recursos à Justiça nesses casos de desapropriação. Isso feria cláusulas pétreas como o direito de propriedade e o ato jurídico perfeito", avalia Pereira. "Estamos resgatando o direito de ação e o respeito ao princípio da propriedade. É uma obrigação da União indenizar o dono da terra." O texto será submetido ao plenário do Senado antes de ir à Câmara.
A nova regra pode alterar as relações institucionais em futuras desapropriações para demarcação de novas terras indígenas. Na região de Dourados (MS), produtores rurais contestam estudos da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a criação de uma extensa nova área indígena reivindicada pela etnia guarani-caiuá. No Paraná e no Pará também se discute o direito de indígenas sobre áreas usadas na agropecuária. Em 2009, houve intensa polêmica sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar fazendeiros da reserva macuxi Raposa-Serra do Sol (RR), na região da fronteira com a Venezuela. Nesse caso, não houve indenização pela terra nua, mas apenas pelas benfeitorias. A Polícia Federal e a Força Nacional foram chamadas para garantir a execução da decisão do STF. "Este texto soluciona um grave problema que ressurge todas as vezes que a Funai anuncia a demarcação de terras indígenas. Acho que é capaz de selar, de uma vez por todas, a paz entre os índios e os não índios", diz o senador Valter Pereira.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que representa mais de 1 milhão de produtores rurais, comemorou a decisão do Senado. "Um país que não proporciona segurança ao cidadão não merece crédito. Hoje, construímos um importante marco na segurança jurídica deste país", discursou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO). A norma em vigor, segundo ela, não preserva os direitos do produtor rural. "Ele está submetido ao risco de perder todo o dinheiro investido durante anos no aprimoramento da sua fazenda". No mesmo tom, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que os conflitos fundiários entre fazendeiros e índios podem "tornar impossível" a convivência desses grupos em algumas regiões do país. Pré-candidato ao governo de Mato Grosso, Campos acusou a Funai de realizar avaliações "equivocadas" sobre terras indígenas e de estimular a "intranquilidade social".
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