From Indigenous Peoples in Brazil
News
PE recebe imóveis de Fernando de Noronha
02/02/1999
Autor: Angela Lacerda
Fonte: O Estado de São Paulo
Documentos anexos
A União vai transferir para a responsabilidade de Pernambuco mais de 300 imóveis da Ilha de Fernando de Noronha que permanecem sob tutela federal. Pernambuco assumiu a administração de Fernando de Noronha desde 1988, mas, como o território é uma ilha oceânica, suas terras pertencem à União. A medida, segundo o administrador do arquipélago, vai permitir ao Governo do Estado regularizar a situação dos moradores por meio de um termo de ocupação com direito ao uso do solo.
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