From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Justiça ordena desarmamento de fazendeiros no Mato Grosso
29/08/2003
Fonte: Site da Funai
A 1ª Vara da Justiça Federal ordenou que a Polícia Federal desarme os fazendeiros e seus empregados no município de Primavera do Leste, no Mato Grosso. Os ruralistas ameaçam os índios Xavante e, há duas semanas, cercaram
os técnicos do Grupo de Trabalho da Funai (GT), quando eles chegavam ao município, para iniciar os trabalho de revisão dos limites das Terras Indígenas Sangradouro e Volta Grande. De acordo com a determinação do juiz Marcos Alves Tavares, a Polícia Federal deverá apreender armas e munições nas fazendas Suspiro, Rica I e Rica II e demais áreas que provocam conflito com os Xavante.
Pela decisão, a Funai deverá retomar em dez dias o trabalho do GT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. A multa será aplicada também ao sindicato e Associação que representa os ruralistas, caso eles tentem impedir o trabalho do órgão indigenista, e vale até a conclusão do mesmo. A Polícia Federal fará a segurança dos técnicos do GT e a Justiça responsabilizará a União pelos danos que ocorrerem, caso não haja acompanhamento adequado. A determinação do juiz atendeu o pedido do Ministério Público Federal. A Justiça Federal considerou inadmissível atos de vandalismo como o incêndio à Administração Executiva Regional da Funai em Primavera do Leste, ocorrido há duas semanas.
os técnicos do Grupo de Trabalho da Funai (GT), quando eles chegavam ao município, para iniciar os trabalho de revisão dos limites das Terras Indígenas Sangradouro e Volta Grande. De acordo com a determinação do juiz Marcos Alves Tavares, a Polícia Federal deverá apreender armas e munições nas fazendas Suspiro, Rica I e Rica II e demais áreas que provocam conflito com os Xavante.
Pela decisão, a Funai deverá retomar em dez dias o trabalho do GT, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. A multa será aplicada também ao sindicato e Associação que representa os ruralistas, caso eles tentem impedir o trabalho do órgão indigenista, e vale até a conclusão do mesmo. A Polícia Federal fará a segurança dos técnicos do GT e a Justiça responsabilizará a União pelos danos que ocorrerem, caso não haja acompanhamento adequado. A determinação do juiz atendeu o pedido do Ministério Público Federal. A Justiça Federal considerou inadmissível atos de vandalismo como o incêndio à Administração Executiva Regional da Funai em Primavera do Leste, ocorrido há duas semanas.
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