From Indigenous Peoples in Brazil
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News
Janete repudia loteamento da saúde indígena e defende o fortalecimento da Funai
25/04/2014
Fonte: MZ Portal- http://www.mzportal.com.br
Depois de ouvir os convidados, os parlamentares decidiram atuar juntos para mediar negociações sobre situações de crise mais agudas.
"Propusemos uma mesa de discussão para avaliar os casos de demarcações mais adiantados, definir o orçamento para as desapropriações das áreas ocupadas de boa-fé e agilizar os processos, de modo a antecipar-se a um agravamento dos conflitos", anunciou o deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM.
O senador Wellington Dias (PT-PI), representando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, alertou para a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas aos indígenas dentro do governo, diante do previsível agravamento do ambiente de conflito. "Os povos indígenas não querem apenas ser vistos como curiosidade no Dia do Índio, querem acesso aos direitos e aos bens da vida moderna como qualquer outro cidadão merece. Se não for nesse governo, vai ser quando?", questionou.
Compromisso
Janete Capiberibe reafirmou seu compromisso com a defesa dos povos indígenas, em igualdade com os demais cidadãos brasileiros. "É muito grande a ofensiva anti-indígena nesta Casa. Eu me coloco à disposição do senhor e do seu povo", afirmou, dirigindo-se ao cacique Tupinambá Babau, ameaçado de prisão por conta das mobilizações para desintrusão das suas terras, que se entregou à Polícia Federal à tarde. "Tenho conhecimento do genocídio que vem acontecendo no nosso País. Deixo reafirmado meu compromisso com os povos indígenas e os direitos da população indígena consignados na Constituição. Lutaremos até à morte", afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), anunciou que será redigida uma carta de compromisso com os direitos indígenas para que seja assumida pelos candidatos às eleições de outubro.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, Paulino Montejo, cobrou o princípio constitucional de não haver retrocesso nos direitos dos povos originários. Ele apontou a PEC 215, que retira do Poder Executivo o processo de demarcação de territórios, como a principal ameaça a esse princípio constitucional.
O secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto, defendeu uma mobilização permanente dos parlamentares defensores dos direitos humanos contra as ofensivas conservadoras para retirar direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Loteamento
A deputada Janete disse que lhe incomoda a situação de interinidade da presidência da Funai e reivindicou o fortalecimento do órgão. "A ausência de concursos públicos, o enfraquecimento desta instituição que vem sendo desmontada e o enfraquecimento das populações indígenas no nosso País é incompatível com o discurso anti-indigenista cada vez mais forte dentro desta Casa".
Por outro lado, Janete denunciou o loteamento dos cargos da saúde indígena, que no Amapá é quota do PMDB, e que, de acordo com ela, resulta em desvio de recursos "que coincidem com o período das eleições".
Segundo a parlamentar, o golpe militar que trouxe o atraso para a sociedade brasileira fez com que não acontecessem duas reformas - a agrária e a política - "e faz com que a composição desta Casa atual seja profundamente desigual com a maioria da população do nosso país", para destacar que a maciça representação dos ruralistas e a ausência de parlamentares indígenas.
Janete destacou, como exemplos positivos, a demarcação das Terras Indígenas no Amapá e a alfabetização no seu idioma como fundamentais para garantir que existam como povos "que protegem a floresta e as águas e dela tiram o seu sustento, como verdadeira agricultura familiar".
Participaram, ainda, a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, a presidenta da Fundação Nacional do Índio - Funai, Maria Augusta Assirati, e o assessor Fernando Antonio dos Santos, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República.
http://www.mzportal.com.br/noticia/7537/
"Propusemos uma mesa de discussão para avaliar os casos de demarcações mais adiantados, definir o orçamento para as desapropriações das áreas ocupadas de boa-fé e agilizar os processos, de modo a antecipar-se a um agravamento dos conflitos", anunciou o deputado Assis do Couto (PT-PR), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM.
O senador Wellington Dias (PT-PI), representando a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, alertou para a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas aos indígenas dentro do governo, diante do previsível agravamento do ambiente de conflito. "Os povos indígenas não querem apenas ser vistos como curiosidade no Dia do Índio, querem acesso aos direitos e aos bens da vida moderna como qualquer outro cidadão merece. Se não for nesse governo, vai ser quando?", questionou.
Compromisso
Janete Capiberibe reafirmou seu compromisso com a defesa dos povos indígenas, em igualdade com os demais cidadãos brasileiros. "É muito grande a ofensiva anti-indígena nesta Casa. Eu me coloco à disposição do senhor e do seu povo", afirmou, dirigindo-se ao cacique Tupinambá Babau, ameaçado de prisão por conta das mobilizações para desintrusão das suas terras, que se entregou à Polícia Federal à tarde. "Tenho conhecimento do genocídio que vem acontecendo no nosso País. Deixo reafirmado meu compromisso com os povos indígenas e os direitos da população indígena consignados na Constituição. Lutaremos até à morte", afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), anunciou que será redigida uma carta de compromisso com os direitos indígenas para que seja assumida pelos candidatos às eleições de outubro.
O representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB, Paulino Montejo, cobrou o princípio constitucional de não haver retrocesso nos direitos dos povos originários. Ele apontou a PEC 215, que retira do Poder Executivo o processo de demarcação de territórios, como a principal ameaça a esse princípio constitucional.
O secretário-geral do Conselho Indigenista Missionário, Cleber César Buzatto, defendeu uma mobilização permanente dos parlamentares defensores dos direitos humanos contra as ofensivas conservadoras para retirar direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Loteamento
A deputada Janete disse que lhe incomoda a situação de interinidade da presidência da Funai e reivindicou o fortalecimento do órgão. "A ausência de concursos públicos, o enfraquecimento desta instituição que vem sendo desmontada e o enfraquecimento das populações indígenas no nosso País é incompatível com o discurso anti-indigenista cada vez mais forte dentro desta Casa".
Por outro lado, Janete denunciou o loteamento dos cargos da saúde indígena, que no Amapá é quota do PMDB, e que, de acordo com ela, resulta em desvio de recursos "que coincidem com o período das eleições".
Segundo a parlamentar, o golpe militar que trouxe o atraso para a sociedade brasileira fez com que não acontecessem duas reformas - a agrária e a política - "e faz com que a composição desta Casa atual seja profundamente desigual com a maioria da população do nosso país", para destacar que a maciça representação dos ruralistas e a ausência de parlamentares indígenas.
Janete destacou, como exemplos positivos, a demarcação das Terras Indígenas no Amapá e a alfabetização no seu idioma como fundamentais para garantir que existam como povos "que protegem a floresta e as águas e dela tiram o seu sustento, como verdadeira agricultura familiar".
Participaram, ainda, a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, a presidenta da Fundação Nacional do Índio - Funai, Maria Augusta Assirati, e o assessor Fernando Antonio dos Santos, da Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República.
http://www.mzportal.com.br/noticia/7537/
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