From Indigenous Peoples in Brazil
News
Estado perde batalha com índios
31/03/1994
Fonte: O Liberal (Belém - PA)
Documentos anexos
A ação judicial proposta pelo governador do Pará, Jader Barbalho, que pretendia anular a demarcação das terras indígenas localizadas no Estado, foi rejeitada por unanimidade pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador havia proposto uma ação direta de inconstitucionalidade, visando anular os decretos presidenciais que homologaram a demarcação das áreas indígenas Menkragnoti, situada no sul do Pará e pertencente aos Kayapó; e Alto Rio Guamá, na divida do Pará com o Maranhão.
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