From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF recomenda regularização de farmácias que atendem indígenas do norte de Mato Grosso
10/12/2012
Fonte: MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
Farmácias vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena Kayapó não possuem registro de firma perante o conselho, nem profissionais farmacêuticos, conforme a lei exige
O secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó receberam nesta segunda-feira, 10 de dezembro, uma recomendação do Ministério Público Federal a respeito das farmácias que prestam atendimento às etnias indígenas kayabi, apiacá e munduruku, na região norte de Mato Grosso.
Uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF/MT) identificou que as farmácias vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó não possuem registro de firma perante o conselho, nem profissionais farmacêuticos, conforme a lei exige. A falta de profissionais para todas as unidades de farmácia foi confirmado pela administração do DSEI em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Sinop (MT), expediu a recomendação estabelecendo o prazo de 30 dias para que os gestores da Sesai e do DSEI providenciarem a regularização da documentação e o registro das farmácias perante o CRF.
O MPF recomendou, também, a contratação de profissionais farmacêuticos, no prazo de 60 dias, para todas as unidades de atendimento a indígenas vinculados ao DSEI Kayapó e a inclusão dessa despesa na previsão orçamentária.
O procurador da República Adriano Barros Fernandes afirma que, além do intuito pedagógico e preventivo, a recomendação tem o objetivo de alertar os gestores da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Distrito Sanitário para o modo adequado de proceder quanto à regularização das farmácias, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância.
A recomendação é fruto da adesão da unidade do Ministério Público Federal em Sinop ao Dia D da Saúde Indígena, promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em alusão ao Dia internacional dos Direitos Humanos.
Atendimento à saúde indígena - O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do subsistema de atenção à saúde indígena. Trata-se de um modelo de organização de serviços - orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico e populacional - para a realização do atendimento de saúde de casos simples, ficando as ocorrências de alta complexidade a cargo de hospitais regionais.
No Brasil, são 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais, e não necessariamente por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde, com os pólos base e as Casas de Saúde Indígena (Casais).
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-recomenda-regularizacao-de-farmacias-que-atendem-indigenas-do-norte-de-mato-grosso/?searchterm=sa%C3%BAde
O secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó receberam nesta segunda-feira, 10 de dezembro, uma recomendação do Ministério Público Federal a respeito das farmácias que prestam atendimento às etnias indígenas kayabi, apiacá e munduruku, na região norte de Mato Grosso.
Uma fiscalização do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF/MT) identificou que as farmácias vinculadas ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó não possuem registro de firma perante o conselho, nem profissionais farmacêuticos, conforme a lei exige. A falta de profissionais para todas as unidades de farmácia foi confirmado pela administração do DSEI em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Sinop (MT), expediu a recomendação estabelecendo o prazo de 30 dias para que os gestores da Sesai e do DSEI providenciarem a regularização da documentação e o registro das farmácias perante o CRF.
O MPF recomendou, também, a contratação de profissionais farmacêuticos, no prazo de 60 dias, para todas as unidades de atendimento a indígenas vinculados ao DSEI Kayapó e a inclusão dessa despesa na previsão orçamentária.
O procurador da República Adriano Barros Fernandes afirma que, além do intuito pedagógico e preventivo, a recomendação tem o objetivo de alertar os gestores da Secretaria Especial de Saúde Indígena e do Distrito Sanitário para o modo adequado de proceder quanto à regularização das farmácias, bem como acerca das consequências legais em caso de sua eventual inobservância.
A recomendação é fruto da adesão da unidade do Ministério Público Federal em Sinop ao Dia D da Saúde Indígena, promovido pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em alusão ao Dia internacional dos Direitos Humanos.
Atendimento à saúde indígena - O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) é a unidade gestora descentralizada do subsistema de atenção à saúde indígena. Trata-se de um modelo de organização de serviços - orientado para um espaço etnocultural dinâmico, geográfico e populacional - para a realização do atendimento de saúde de casos simples, ficando as ocorrências de alta complexidade a cargo de hospitais regionais.
No Brasil, são 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais, e não necessariamente por estados, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento conta com postos de saúde, com os pólos base e as Casas de Saúde Indígena (Casais).
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios-e-minorias/mpf-recomenda-regularizacao-de-farmacias-que-atendem-indigenas-do-norte-de-mato-grosso/?searchterm=sa%C3%BAde
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source