From Indigenous Peoples in Brazil
News
Concluída demarcação de Terra Indígena Baú, no Pará
16/07/2004
Fonte: Carta Maior-Brasília-DF
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, participaram, nesta quinta-feira (15/07), da solenidade de conclusão do processo demarcatório da Terra Indígena Baú, no Estado do Pará.
A demarcação de Baú representa o final de uma série de negociações. A primeira portaria demarcatória da área foi baixada em 1994. A terra, pertencente a comunidades indígenas da etnia Kayapó, surgia no primeiro documento com uma superfície de 1.850.000ha. Isto provocou insatisfação entre os fazendeiros da região, que reivindicavam a área para si e achavam que era terra demais para a comunidade Kayapó.
Agora, após novas etapas de negociações entre caciques, fazendeiros e governo para a conclusão do processo de demarcação, as lideranças Kayapó e os produtores rurais concordaram com a redução da área para 1.540.000ha. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, determinou então a elaboração de uma nova portaria com os atuais limites - 1.540.000ha. A terra indígena está definitivamente demarcada.
O ato, contudo, deve gerar reações contrárias. No final do ano passado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apresentou denúncias de que lideranças indígenas da região sofreram ameaças e pressão para aceitarem o acordo demarcatório. O Cimi também alerta que a negociação da terra indígena é vedada pela Constituição Federal brasileira, que em seu art. 231, § 4º, afirma serem as terras indígenas "inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
A demarcação de Baú representa o final de uma série de negociações. A primeira portaria demarcatória da área foi baixada em 1994. A terra, pertencente a comunidades indígenas da etnia Kayapó, surgia no primeiro documento com uma superfície de 1.850.000ha. Isto provocou insatisfação entre os fazendeiros da região, que reivindicavam a área para si e achavam que era terra demais para a comunidade Kayapó.
Agora, após novas etapas de negociações entre caciques, fazendeiros e governo para a conclusão do processo de demarcação, as lideranças Kayapó e os produtores rurais concordaram com a redução da área para 1.540.000ha. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, determinou então a elaboração de uma nova portaria com os atuais limites - 1.540.000ha. A terra indígena está definitivamente demarcada.
O ato, contudo, deve gerar reações contrárias. No final do ano passado, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apresentou denúncias de que lideranças indígenas da região sofreram ameaças e pressão para aceitarem o acordo demarcatório. O Cimi também alerta que a negociação da terra indígena é vedada pela Constituição Federal brasileira, que em seu art. 231, § 4º, afirma serem as terras indígenas "inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis".
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