From Indigenous Peoples in Brazil
News
UHE Teles Pires: TRF1 decide pela paralisação das obras
10/10/2013
Fonte: MPF - http://www.prr1.mpf.mp.br/
Na última quarta-feira, 9, a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tiveram agravos (tipo de recurso) negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A decisão da 5ª Turma, que atende a pedido do Ministério Público Federal, confirma a liminar dada pelo desembargador federal Antônio Souza Prudente, que ordenava a paralisação das obras da usina de Teles Pires, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. Como existe uma liminar no Supremo Tribunal Federal que possibilita a continuação do empreendimento, ainda não se sabe se a decisão da Turma irá prevalecer nesse caso.
Há cerca de 1 mês, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF, pediu a paralisação das obras ao Tribunal, sob o argumento de que os estudos de componente indígena previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não foram realizados. Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) teria copiado os estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).
Além disso, o estudo apresentado também não considera um dos mais graves impactos da usina de Teles Pires, que é a destruição das Sete Quedas, corredeiras que têm valor religioso e simbólico para os índios Munduruku e Kayabi e já estão sendo detonadas pelas explosões da obra. Há, ainda, os impactos sobre a ictiofauna, que foram desconsiderados. Na região das Sete Quedas, reproduzem-se espécies de grande valor alimentar como piraíba, pacu, pirarara e matrinxã.
Atendendo ao pedido do MPF, o desembargador federal Antônio Souza Prudente julgou procedente a liminar que pedia a paralisação imediata das obras. O Consórcio de Teles Pires e a EPE recorreram ao TRF1 e entraram com pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal, que foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o que autorizou a continuação dos trabalhos da usina, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará.
O mérito foi julgado na última quarta, 9, pela 5ª Turma do TRF1, que negou provimento aos agravos ajuizados pela EPE e pela Companhia Hidrelétrica.
Processo n" 0005891-81.2012.4.01.3600
http://www.prr1.mpf.mp.br/noticias/uhe-teles-pires-trf1-decide-pela-paralisacao-das-obras-1
Há cerca de 1 mês, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do MPF, pediu a paralisação das obras ao Tribunal, sob o argumento de que os estudos de componente indígena previstos como obrigação pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) não foram realizados. Segundo o MPF, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) teria copiado os estudos de outras duas hidrelétricas (São Manoel e Foz de Apiacás, no mesmo rio).
Além disso, o estudo apresentado também não considera um dos mais graves impactos da usina de Teles Pires, que é a destruição das Sete Quedas, corredeiras que têm valor religioso e simbólico para os índios Munduruku e Kayabi e já estão sendo detonadas pelas explosões da obra. Há, ainda, os impactos sobre a ictiofauna, que foram desconsiderados. Na região das Sete Quedas, reproduzem-se espécies de grande valor alimentar como piraíba, pacu, pirarara e matrinxã.
Atendendo ao pedido do MPF, o desembargador federal Antônio Souza Prudente julgou procedente a liminar que pedia a paralisação imediata das obras. O Consórcio de Teles Pires e a EPE recorreram ao TRF1 e entraram com pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal, que foi aceito pelo ministro Ricardo Lewandowski, o que autorizou a continuação dos trabalhos da usina, na divisa entre o Mato Grosso e o Pará.
O mérito foi julgado na última quarta, 9, pela 5ª Turma do TRF1, que negou provimento aos agravos ajuizados pela EPE e pela Companhia Hidrelétrica.
Processo n" 0005891-81.2012.4.01.3600
http://www.prr1.mpf.mp.br/noticias/uhe-teles-pires-trf1-decide-pela-paralisacao-das-obras-1
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source