From Indigenous Peoples in Brazil
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Justiça Federal determina prazo para que Funai garanta terra do povo Krenyê
04/04/2014
Fonte: Cimi- http://www.cimi.org.br
A Fundação Nacional do Índio (Funai) tem até 30 de agosto deste ano para apresentar à Justiça Federal o Relatório Circunstanciado de demarcação de uma reserva indígena para o povo Krenyê, único no estado do Maranhão que não tem seu território demarcado. O Relatório deveria ter sido entregue em setembro de 2013.
O novo prazo é resultado de uma reunião realizada nessa quinta-feira (3) entre o Juiz José Carlos do Vale Madeira (5ª Vara da Justiça Federal) e representantes da Funai, União, Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Conselho Indigenista Missinário (Cimi) e indígenas Krenyê.
Na reunião também ficou decidido que a Chácara São Francisco, na cidade de Barra do Corda, onde vivem hoje cerca de 10 famílias Krenyê, passará a ser reconhecida como área legalmente indígena. A comunidade não tem acesso à água potável, mas a Justiça Federal deu o prazo de 45 dias para que a Funai construa um poço artesiano no local e durante o período o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) deve fornecer água potável aos Krenyê e enviar equipe multidisciplinar para prestar atenção à comunidade.
Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão, disse que apesar dos encaminhamentos positivos ainda há "Um longo caminho de reivindicação de direitos, com decisões judiciais e a necessidade de renegociar prazos para que os Krenyê possam finalmente encontrar um espaço para seguir sua vida, embora não seja na sua terra tradicional. Nós, Cimi Maranhão, que acompanhamos a luta do povo Krenyê desde 2003, reafirmamos o nosso compromisso em seguir lutando com eles para que possam viver com dignidade e em segurança. Lamentamos que a Legislação não seja cumprida quanto a demarcação do território tradicional desse povo, e mesmo sendo contrários à compra de terra, desejamos que o povo tenha condições viver em paz e construir o seu Bem Viver".
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=7436&action=read
O novo prazo é resultado de uma reunião realizada nessa quinta-feira (3) entre o Juiz José Carlos do Vale Madeira (5ª Vara da Justiça Federal) e representantes da Funai, União, Ministério Público Federal (MPF), Comissão de Direitos Humanos da OAB, Conselho Indigenista Missinário (Cimi) e indígenas Krenyê.
Na reunião também ficou decidido que a Chácara São Francisco, na cidade de Barra do Corda, onde vivem hoje cerca de 10 famílias Krenyê, passará a ser reconhecida como área legalmente indígena. A comunidade não tem acesso à água potável, mas a Justiça Federal deu o prazo de 45 dias para que a Funai construa um poço artesiano no local e durante o período o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) deve fornecer água potável aos Krenyê e enviar equipe multidisciplinar para prestar atenção à comunidade.
Rosimeire Diniz, do Cimi Regional Maranhão, disse que apesar dos encaminhamentos positivos ainda há "Um longo caminho de reivindicação de direitos, com decisões judiciais e a necessidade de renegociar prazos para que os Krenyê possam finalmente encontrar um espaço para seguir sua vida, embora não seja na sua terra tradicional. Nós, Cimi Maranhão, que acompanhamos a luta do povo Krenyê desde 2003, reafirmamos o nosso compromisso em seguir lutando com eles para que possam viver com dignidade e em segurança. Lamentamos que a Legislação não seja cumprida quanto a demarcação do território tradicional desse povo, e mesmo sendo contrários à compra de terra, desejamos que o povo tenha condições viver em paz e construir o seu Bem Viver".
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