From Indigenous Peoples in Brazil
News
A capacidade civil do índio
07/12/1998
Autor: BARRETO, Carlos Alberto de Q.
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
Artigo de Carlos Alberto de Q. Barreto onde defende que, mesmo não se tratando da situação ideal, é importante manter o regime jurídico de incapacidade civil relativa aos povos indígenas não considerados totalmente "integrados" à sociedade nacional, por ser indispensável à proteção dos índios e de suas terras frente aos interesses do mercado internacional.
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