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Emancipação individual do índio vai ser regulamentada

06/03/1977

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Após ser revisto e reformulado, o Estatuo do Índio apresenta mudanças, como a possibilidade de emancipação individual de indígenas em casos em que a Funai e a Justiça considerarem convenientes, independentemente da opinião do índio envolvido. O decreto, baixado pelo presidente Geisel, tem por objetivo esclarecer alguns pontos em aberto e lacunas presentes no texto original do Estatuto. A notícia traz mais informações sobre as alterações da legislação e sobre a opinião do ministro do Interior, Rangel Reis, e do sertanista Orlando Villas Boas sobre a questão.

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