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Emancipação individual do índio vai ser regulamentada

01/04/1977

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

A emancipação individual de indígenas, quando aconselhada pela Funai e pela Justiça, poderá ser aprovada independentemente da vontade do indígena emancipado, segundo decreto a ser baixado pelo presidente Geisel. O objetivo do decreto de regulamentação é esclarecer alguns pontos do Estatuto do Índio. O ministro do Interior, Rangel Reis, voltou a defender a emancipação dos povos indígenas do Brasil, embora, dessa vez, tenha afirmado que o processo deve ocorrer "sem pressa".

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