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Decreto 22/91

27/06/1995

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O anúncio de alterações no decreto 22/91, responsável por estabelecer normas para a demarcação de terras indígenas, levou onze líderes nativos ao Supremo Tribunal Federal para uma audiência com o presidente do órgão, o ministro Sepúlveda Pertence. Na ocasião, os índios entregaram a Pertence um documento elaborado pelo Capoib.

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