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Portaria da Funai restringe os direitos de índios aculturados

16/05/1988

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro - RJ)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

Os índios do Brasil correm sérios riscos de perderem direitos fundamentais, como o direito à terra, em decorrência de uma portaria que utiliza critérios da Funai para tentar definir índios aculturados e não aculturados. A portaria, a ser assinada por Romero Jucá, está em sintonia com o artigo 271 do capítulo sobre os índios do projeto de Constituição.

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