From Indigenous Peoples in Brazil
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Certidão negativa não compete à Funai
05/07/1994
Fonte: O Liberal (Belém - PA)
Documentos anexos
O administrador da Funai em Belém (PA), Frederico de Miranda Oliveira, concedeu esclarecimentos a respeito da declaração do deputado Giovanni Queiroz sobre a demora na emissão de Certidão Negativa pelo órgão, que o documento emitido pela Funai denomina-se "Atestado Administrativo de Inexistência de Aldeamento Indígena" e não Certidão Negativa.
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