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STF nega indenização para Mato Grosso
17/08/2017
Autor: Aline Almeida
Fonte: Diário de Cuiabá diariodecuiaba.com.br
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem, pedido do Governo de Mato Grosso para indenização pela desapropriação de terras que seriam do Estado. Os locais foram desapropriados para demarcação de terras indígenas que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis. O Estado pedia indenização em torno de R$ 2,1 bilhões. O Supremo entendeu que toda a área que compõe o Parque é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao Estado pela criação da área de proteção.
O Estado deverá ainda pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa arcados pelo governo no processo. A ação tramita há mais de 30 anos e o Estado pede que a União e a Fundação Nacional do Índio paguem uma indenização por terem sido incluídas no perímetro do Parque do Xingu áreas que à época não eram ocupadas por indígenas. Desta forma, o Governo afirma que tais terras seriam de posse do estado, concedidas pela própria União. Assim, para destiná-la para as reservas, uma indenização teria que ter sido paga.
A União, argumentou que as terras nunca pertenceram ao Estado, pois, desde antes, a legislação já reconhecia a posse pelos índios dos territórios tradicionalmente ocupados pelas tribos. A Constituição de 1988, em vigor, reconhece que as terras ocupadas pelos índios pertencem à União e, portanto, podem ser a eles cedidas.
Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos. "Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente", disse Marco Aurélio.
O Parque Nacional do Xingu, hoje denominado Parque Indígena do Xingu, foi criado em 1961, numa área de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, no norte de Mato Grosso. A demarcação do território indígena foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo Marechal Rondon. Já as reservas Nambikwára e Parecis foram criadas, em 1968, por decreto do então presidente Costa e Silva.
Ato - Manifestações em frente ao Supremo foram realizadas desde a tarde de terça-feira por indígenas e entidades. Os indígenas manifestaram contra o "marco temporal", entendimento adotado pela Corte em ações anteriores e segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à posse de áreas efetivamente ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988.
Em Cuiabá, lideranças indígenas e quilombolas também realizaram ato na manhã de ontem. Os povos indígenas e quilombolas temem que seus direitos sejam violados e coloquem vidas em risco, uma vez os conflitos fundiários passem novamente a existir.
Gonçalina Almeida vice-presidente da comunidade quilombola Mata Cavalo diz que a maioria dos quilombolas foram expulsos do territórios por latifundiários, com a ação corria o risco das famílias serem expulsas.
"Estima que mais de dois milhões de quilombolas vivem nos territórios. Não queremos nem um quilombo a menos no país, queremos que todos os direitos dos quilombolas sejam respeitados", diz Gonçalina.
Gonçalina ressalta ainda que apesar de termos cinco mil comunidades quilombolas no Brasil, apenas 210 foram regularizadas. Em Mato Grosso 69 comunidades quilombolas reconhecidas e nenhuma comunidade quilombola foi regularizada. "Só o decreto 4887 tem mais de 10 anos, em 10 anos regularizar só 210 comunidades quilombolas é muito pouco pela importância que temos para o Brasil e da quantidade de território existente no país", confirma.
Soilo Uribe da etnia chiquitano, aldeia Vila Nova Barbecho, em Porto Espiridião, confirmou que os indígenas dizem não ao marco temporal, porque eles não só aprovam a violação, mas também a violência dentro dos territórios. "Lutamos há mais de 500 anos por nossos territórios no Estado somos 43 povos indígenas no Estado. O território é a nossa casa, se dentro dele já sofremos violência, imagina fora", diz Soilo Uribe.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=506812
O Estado deverá ainda pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa arcados pelo governo no processo. A ação tramita há mais de 30 anos e o Estado pede que a União e a Fundação Nacional do Índio paguem uma indenização por terem sido incluídas no perímetro do Parque do Xingu áreas que à época não eram ocupadas por indígenas. Desta forma, o Governo afirma que tais terras seriam de posse do estado, concedidas pela própria União. Assim, para destiná-la para as reservas, uma indenização teria que ter sido paga.
A União, argumentou que as terras nunca pertenceram ao Estado, pois, desde antes, a legislação já reconhecia a posse pelos índios dos territórios tradicionalmente ocupados pelas tribos. A Constituição de 1988, em vigor, reconhece que as terras ocupadas pelos índios pertencem à União e, portanto, podem ser a eles cedidas.
Relator das ações, o ministro Marco Aurélio Mello citou laudo do antropólogo João Dal Poz Neto atestando a ocupação indígena de vários pontos da bacia do Xingu há pelo menos 800 anos. "Documentos históricos e diversos estudos comprovam a existência do parque do Xingu desde épocas imemoriais, mesmo antes do decreto que o criou formalmente", disse Marco Aurélio.
O Parque Nacional do Xingu, hoje denominado Parque Indígena do Xingu, foi criado em 1961, numa área de aproximadamente 2,7 milhões de hectares, no norte de Mato Grosso. A demarcação do território indígena foi idealizada, entre outros, pelo antropólogo Darcy Ribeiro, pelos irmãos Villas-Bôas e pelo Marechal Rondon. Já as reservas Nambikwára e Parecis foram criadas, em 1968, por decreto do então presidente Costa e Silva.
Ato - Manifestações em frente ao Supremo foram realizadas desde a tarde de terça-feira por indígenas e entidades. Os indígenas manifestaram contra o "marco temporal", entendimento adotado pela Corte em ações anteriores e segundo o qual os povos indígenas só teriam direito à posse de áreas efetivamente ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988.
Em Cuiabá, lideranças indígenas e quilombolas também realizaram ato na manhã de ontem. Os povos indígenas e quilombolas temem que seus direitos sejam violados e coloquem vidas em risco, uma vez os conflitos fundiários passem novamente a existir.
Gonçalina Almeida vice-presidente da comunidade quilombola Mata Cavalo diz que a maioria dos quilombolas foram expulsos do territórios por latifundiários, com a ação corria o risco das famílias serem expulsas.
"Estima que mais de dois milhões de quilombolas vivem nos territórios. Não queremos nem um quilombo a menos no país, queremos que todos os direitos dos quilombolas sejam respeitados", diz Gonçalina.
Gonçalina ressalta ainda que apesar de termos cinco mil comunidades quilombolas no Brasil, apenas 210 foram regularizadas. Em Mato Grosso 69 comunidades quilombolas reconhecidas e nenhuma comunidade quilombola foi regularizada. "Só o decreto 4887 tem mais de 10 anos, em 10 anos regularizar só 210 comunidades quilombolas é muito pouco pela importância que temos para o Brasil e da quantidade de território existente no país", confirma.
Soilo Uribe da etnia chiquitano, aldeia Vila Nova Barbecho, em Porto Espiridião, confirmou que os indígenas dizem não ao marco temporal, porque eles não só aprovam a violação, mas também a violência dentro dos territórios. "Lutamos há mais de 500 anos por nossos territórios no Estado somos 43 povos indígenas no Estado. O território é a nossa casa, se dentro dele já sofremos violência, imagina fora", diz Soilo Uribe.
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