From Indigenous Peoples in Brazil
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União declara posse de terras indígenas ao povo Tapeba
04/09/2017
Fonte: Diário do Nordeste diariodonordeste.verdesmares.com.br
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, assinou a portaria publicada nesta segunda-feira (4) que declarou a posse permanente do povo Tapeba à Terra Indígena (T.I.), de 5.838 hectares, localizada no município de Caucaia. A T.I. leva o mesmo nome da etnia.
O texto da portaria publicada nesta segunda-feira diz que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas. A próxima etapa do caberá à Funai, que estabelecerá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para então ser homologada pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.
Luta por reconhecimento
O processo demarcatório da Terra Indígena começou em 1985, e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de complicações jurídicas que impossibilitaram a regularização do terreno.
Em 2003, o governo chegou a publicar a Portaria Declaratória da T.I. Tapeba, mas, em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.
Em 2016, foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Ceará, a Procuradoria da União no Ceará, a Procuradoria Federal no Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, a Prefeitura de Caucaia, o espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/uniao-declara-posse-de-terras-indigenas-ao-povo-tapeba-1.1815253
O texto da portaria publicada nesta segunda-feira diz que o processo não apresenta qualquer vício, falhas técnicas ou administrativas. A próxima etapa do caberá à Funai, que estabelecerá a demarcação administrativa da T.I. Tapeba para então ser homologada pelo presidente da República, em forma de decreto presidencial.
Luta por reconhecimento
O processo demarcatório da Terra Indígena começou em 1985, e a primeira identificação da área foi feita em 1986. Desde então, houve uma série de complicações jurídicas que impossibilitaram a regularização do terreno.
Em 2003, o governo chegou a publicar a Portaria Declaratória da T.I. Tapeba, mas, em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão por falta de participação do município de Caucaia no processo.
Em 2016, foi celebrado um Termo de Acordo entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Estado do Ceará, a Procuradoria da União no Ceará, a Procuradoria Federal no Ceará, a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, a Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, a Prefeitura de Caucaia, o espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho, e a Comunidade Indígena Tapeba. O acordo foi homologado pela Justiça do Ceará e a portaria atual pôde ser assinada.
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