From Indigenous Peoples in Brazil

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TCU quer rever os direitos de exploração de riquezas

18/06/1992

Fonte: O Estado de S.Paulo (São Paulo - SP)



Documentos anexos


O Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso Nacional que reavalie a implantação de unidades de conservação e a autorização para o aproveitamento de recursos nas áreas indígenas. Os ministros do TCU aprovaram a recomendação, baseado no voto do ministro relator, Fernando Gonçalves. Para a criação de novas Unidades de Conservação, o relator sugerem que sejam ouvidos além do Ibama, as Forças Armadas e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a Eletrobrás e a Embrapa.
 

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