From Indigenous Peoples in Brazil
News
Procuradoria vai investigar atraso nas demarcações
05/10/1993
Autor: CRUZ, Carmem
Fonte: Correio Braziliense (Brasília - DF)
Documentos anexos
O Ministério Público Federal investigará as causas que levaram ao Governo brasileiro a não demarcar no prazo constitucional as terras indígenas do país. Além disso da União poder levantar ações judiciais para responsabilizar aqueles que não demarcaram as terras indígenas, os próprios indígenas poderão acionar a União caso sintam-se prejudicados.
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