From Indigenous Peoples in Brazil
News
Leis dos índios atende à Carta, diz governo
12/01/1996
Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)
Documentos anexos
O Ministério da Justiça apresentou uma série de argumentos para contestar as críticas à nova legislação sobre demarcações de terras indígenas. O decreto, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu duras críticas de entidades ligadas aos indígenas, sendo considera inconstitucional. Partidos de oposição, a igreja católica e ONGs iniciaram uma ofensiva política e jurídica contra o decreto 1.775.
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source