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Decreto permite rever 153 áreas indígenas

20/01/1996

Fonte: Folha de S.Paulo (São Paulo - SP)

Documentos anexos

Íntegra da notícia

O decreto 1.775, promulgado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, abriu possibilidade de revisão de 153 das 554 áreas indígenas reconhecidas no Brasil, através do estabelecimento do princípio do contraditório, que permite a contestação das demarcações. As entidades indigenistas do Brasil e do exterior entendem que as contestações podem inviabilizar a demarcação de 188 e algumas ONGs pressionam o governo alemão para cortar a verba direcionada à demarcação de terras no Brasil.

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