From Indigenous Peoples in Brazil
News
Lei dá a nativos direito de morar em reservas
22/05/1995
Fonte: O Globo, p.12 (Rio de Janeiro - RJ)
Documentos anexos
Uma nova lei estadual devolveu a habitantes de áreas transformadas em unidades de conservação (parques, reservas e áreas de proteção ambiental) o direito de permanecer em seus locais de origem, o que até agora só era feito de modo ilegal. As condições impostas aos povos tradicionais para que não percam suas terras são severas. Os beneficiados serão aqueles que residem há mais de 50 anos nos locais transformados em UCs; as propriedades não podem ser vendidas e apenas os descendentes diretos têm direito à terra.
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