From Indigenous Peoples in Brazil
News
Justiça determina continuidade de demarcação da Terra Indígena Bakairi em Mato Grosso
07/11/2019
Fonte: Portal EBC - http://radios.ebc.com.br/
MPF destaca que demora do processo demarcatório compromete sobrevivência étnica e cultural do Povo
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Funai dê continuidade ao processo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.
O Ministério Público Federal destacou no inquérito a demora do processo demarcatório, levando à redução das terras indígenas e comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo.
Na decisão, a Justiça Federal ressalta que é evidente o perigo de dano uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade originariamente assegurada à comunidade indígena.
A justiça também ordenou a publicação do relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, além do encaminhamento dos documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais.
Em 2005, o povo Bakairi protocolou um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai. Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em 2014, o que resultou na Ação Civil Pública.
http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional-amazonia/2019/11/justica-determina-continuidade-de-demarcacao-da-terra-indigena
A Justiça Federal em Mato Grosso determinou que a Funai dê continuidade ao processo de identificação e redefinição dos limites da Terra Indígena Bakairi, nos municípios de Paranatinga e Planalto da Serra.
O Ministério Público Federal destacou no inquérito a demora do processo demarcatório, levando à redução das terras indígenas e comprometendo a sobrevivência étnica e cultural do Povo.
Na decisão, a Justiça Federal ressalta que é evidente o perigo de dano uma vez que os elementos anexados ao processo revelam a limitação da propriedade originariamente assegurada à comunidade indígena.
A justiça também ordenou a publicação do relatório de identificação e delimitação, inclusive, com a resolução de eventuais pendências, além do encaminhamento dos documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob pena de multa diária no valor de 10 mil reais.
Em 2005, o povo Bakairi protocolou um pedido de revisão da área regularizada, junto à Funai. Em 2009 eles reencaminharam o pedido ao Presidente da Funai. Um novo processo foi protocolado na sede da Funai, em 2014, o que resultou na Ação Civil Pública.
http://radios.ebc.com.br/reporter-nacional-amazonia/2019/11/justica-determina-continuidade-de-demarcacao-da-terra-indigena
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