From Indigenous Peoples in Brazil
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Exploração legal ajuda a proteger reservas indígenas
14/01/2020
Fonte: O Globo, Opinião, p. 2
Exploração legal ajuda a proteger reservas indígenas
É melhor regulamentar o uso dessas terras do que deixá-las para grupos que agem na ilegalidade
Partir do governo Bolsonaro a iniciativa de enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais e a construção de hidrelétricas em reservas indígenas contaminará a proposta, devido a todos os equívocos que o presidente e em especial o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometem quando tratam do assunto.
Por ser visto dentro e fora do país como um governo inimigo do preservacionismo e contrário às reservas indígenas, tudo o que parta do Planalto neste campo é tratado com desconfiança. Mesmo a decisão correta de afinal cumprir-se o que estabelece a Constituição: o uso econômico de recursos das reservas precisa ser aprovado pelo Congresso, o que já significa um freio a conhecidos grupos de pressão que atuam no Legislativo sem preocupações ambientais. Dar exposição a eles no transcorrer da tramitação deste projeto é uma forma de inibi-los.
A entrada organizada de empresas nas reservas, em comum acordo com os índios, é um dos temas que desatam paixões. Talvez seja impossível superar por completo este conflito, mas é ruim que o choque entre críticos e defensores do uso econômico e criterioso dessas regiões tenha efeito paralisante sobre governos e legisladores.
Nada fazer é ajudar madeireiros e garimpeiros que atuam sem limites nessas áreas degradando o meio ambiente.
O debate sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita no segundo governo Lula, chegou ao Supremo, que confirmou a retirada de fazendeiros da área. No seu voto, no final de 2008, o ministro Carlos Alberto Direito formulou princípios razoáveis para o enfrentamento do problema da delimitação das reservas.
Eles podem ser resgatados agora no Congresso para ajudar no debate durante a tramitação da proposta do governo, tendo a vantagem de haverem passado pelo Supremo, aprovados pela Corte.
O ministro, já falecido, listou 18 pontos relacionados às reservas. Um deles reforça que a pesquisa e a lavra de recursos minerais dependerão sempre de autorização do Congresso. É o que se pretende fazer agora, e isso deve ser apoiado.
Dada a extensão territorial brasileira, ainda há tribos não contatadas, cuja intenção de se manterem isoladas deve ser respeitada. Assim como precisa ser considerado o desejo de outras de terem acesso a benefícios disponíveis à população e de usufruir do resultado da exploração ordenada de suas reservas, sem esquecer os devidos cuidados com a preservação de sua cultura.
Há 462 terras indígenas regularizadas, que somam 12% do território nacional. É uma ilusão querer que toda esta imensidão seja mantida intacta, e os índios fiquem imunes a contatos indesejados com madeireiros e garimpeiros ilegais. Por isso, o melhor a fazer é regulamentar.
O Globo, 14/01/2020, Opinião, p. 2
https://oglobo.globo.com/opiniao/exploracao-legal-ajuda-proteger-reservas-indigenas-1-24187858
É melhor regulamentar o uso dessas terras do que deixá-las para grupos que agem na ilegalidade
Partir do governo Bolsonaro a iniciativa de enviar ao Congresso projeto de lei que regulamenta a exploração de recursos minerais e a construção de hidrelétricas em reservas indígenas contaminará a proposta, devido a todos os equívocos que o presidente e em especial o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cometem quando tratam do assunto.
Por ser visto dentro e fora do país como um governo inimigo do preservacionismo e contrário às reservas indígenas, tudo o que parta do Planalto neste campo é tratado com desconfiança. Mesmo a decisão correta de afinal cumprir-se o que estabelece a Constituição: o uso econômico de recursos das reservas precisa ser aprovado pelo Congresso, o que já significa um freio a conhecidos grupos de pressão que atuam no Legislativo sem preocupações ambientais. Dar exposição a eles no transcorrer da tramitação deste projeto é uma forma de inibi-los.
A entrada organizada de empresas nas reservas, em comum acordo com os índios, é um dos temas que desatam paixões. Talvez seja impossível superar por completo este conflito, mas é ruim que o choque entre críticos e defensores do uso econômico e criterioso dessas regiões tenha efeito paralisante sobre governos e legisladores.
Nada fazer é ajudar madeireiros e garimpeiros que atuam sem limites nessas áreas degradando o meio ambiente.
O debate sobre a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, feita no segundo governo Lula, chegou ao Supremo, que confirmou a retirada de fazendeiros da área. No seu voto, no final de 2008, o ministro Carlos Alberto Direito formulou princípios razoáveis para o enfrentamento do problema da delimitação das reservas.
Eles podem ser resgatados agora no Congresso para ajudar no debate durante a tramitação da proposta do governo, tendo a vantagem de haverem passado pelo Supremo, aprovados pela Corte.
O ministro, já falecido, listou 18 pontos relacionados às reservas. Um deles reforça que a pesquisa e a lavra de recursos minerais dependerão sempre de autorização do Congresso. É o que se pretende fazer agora, e isso deve ser apoiado.
Dada a extensão territorial brasileira, ainda há tribos não contatadas, cuja intenção de se manterem isoladas deve ser respeitada. Assim como precisa ser considerado o desejo de outras de terem acesso a benefícios disponíveis à população e de usufruir do resultado da exploração ordenada de suas reservas, sem esquecer os devidos cuidados com a preservação de sua cultura.
Há 462 terras indígenas regularizadas, que somam 12% do território nacional. É uma ilusão querer que toda esta imensidão seja mantida intacta, e os índios fiquem imunes a contatos indesejados com madeireiros e garimpeiros ilegais. Por isso, o melhor a fazer é regulamentar.
O Globo, 14/01/2020, Opinião, p. 2
https://oglobo.globo.com/opiniao/exploracao-legal-ajuda-proteger-reservas-indigenas-1-24187858
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