From Indigenous Peoples in Brazil
News
Aval para exploração em reservas indígenas
21/03/2006
Fonte: CB, Brasil, p. 13
Aval para exploração em reservas indígenas
Governo finaliza projeto de lei que autoriza a extração de minérios após consulta aos povos e aprovação do Congresso. Áreas serão licitadas
Dois anos após o assassinato de 32 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, o governo prepara para enviar ao Congresso Nacional em abril o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A proposta, que passará por ajustes no Ministério da Justiça antes de ser levada à Casa Civil, estabelecerá regras completamente diferentes das que estão em vigor para exploração mineral de outras áreas.
O projeto significa também a abertura oficial de cerca de 12% do território nacional para extração comercial. Um negócio que pode render muito dinheiro, já que as reservas estão localizadas regiões com grande potencial mineral, especialmente ouro, cobre, diamante e ametista. Com pressa em quitar esta dívida com os indígenas, o governo admite, inclusive, editar uma medida provisória sobre o tema, que poderia servir especificamente para a Roosevelt.
Para explorar as terras indígenas, as empresas interessadas terãoque participar de uma licitação. "O projeto vai permitir que a empresa que oferecer melhor proposta para os índios seja a escolhida", diz o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery. A licitação será aprovada pelo Congresso, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o DNPM emitirem laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área, respectivamente. Nesta fase, os índios também serão ouvidos. As terras só serão leiloadas após o aval dos povos.
As empresas vencedoras terão que pagar aos índios pela ocupação das terras, mesmo antes de retirar qualquer minério do solo. A partir do momento que iniciar a extração, parte dos recursos conseguidos com a venda do produto será revertido a favor dos índios. O valor que as empresas devem repassar aos índígenas não será definido pelo projeto, mas por meio de um contrato. Este modelo é similar ao adotado nas licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país
Fundo
Os recursos recolhidos serão depositados no Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, que será criado após a aprovação do projeto. Nery explica que ainda não foi decidido se os valores arrecadados serão destinado apenas à comunidade onde a mineradora se instalou ou revertidos em benefício de todos os índios.
O projeto altera a legislação mineral completamente. Pelo atual modelo, em áreas não-indígenas tem prioridade no uso da terra o autor do pedido de pesquisa no DNPM. Após comprovada a viabilidade comercial da exploração, o empresário pede o aval para a extração comercial. "O projeto evita que isso se repita nas reservas", sustenta Nery. "Com o projeto, o pedido para pesquisa vai servir apenas para dar início ao processo", explica.
O DNPM já recebeu 5.970 pedidos de alvarás de pesquisas em
terras ocupadas pelos índios. Até agora, nada foi liberado porque a autorização da atividade mineral nas reservas, prevista desde 1988, precisa de uma lei complementar que a regulamente para que comece a valer. De acordo com levantamento do Instituto Socio-Ambiental(ISA), realizado até 1998, pouco mais de 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro.
CB, Brasil, 21/03/2006, Brasil, p. 13
Governo finaliza projeto de lei que autoriza a extração de minérios após consulta aos povos e aprovação do Congresso. Áreas serão licitadas
Dois anos após o assassinato de 32 garimpeiros na Reserva Roosevelt, em Rondônia, o governo prepara para enviar ao Congresso Nacional em abril o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas. A proposta, que passará por ajustes no Ministério da Justiça antes de ser levada à Casa Civil, estabelecerá regras completamente diferentes das que estão em vigor para exploração mineral de outras áreas.
O projeto significa também a abertura oficial de cerca de 12% do território nacional para extração comercial. Um negócio que pode render muito dinheiro, já que as reservas estão localizadas regiões com grande potencial mineral, especialmente ouro, cobre, diamante e ametista. Com pressa em quitar esta dívida com os indígenas, o governo admite, inclusive, editar uma medida provisória sobre o tema, que poderia servir especificamente para a Roosevelt.
Para explorar as terras indígenas, as empresas interessadas terãoque participar de uma licitação. "O projeto vai permitir que a empresa que oferecer melhor proposta para os índios seja a escolhida", diz o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery. A licitação será aprovada pelo Congresso, após a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o DNPM emitirem laudos sobre o impacto social e o potencial produtivo da área, respectivamente. Nesta fase, os índios também serão ouvidos. As terras só serão leiloadas após o aval dos povos.
As empresas vencedoras terão que pagar aos índios pela ocupação das terras, mesmo antes de retirar qualquer minério do solo. A partir do momento que iniciar a extração, parte dos recursos conseguidos com a venda do produto será revertido a favor dos índios. O valor que as empresas devem repassar aos índígenas não será definido pelo projeto, mas por meio de um contrato. Este modelo é similar ao adotado nas licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país
Fundo
Os recursos recolhidos serão depositados no Fundo de Compartilhamento de Receitas sobre a Mineração em Terras Indígenas, que será criado após a aprovação do projeto. Nery explica que ainda não foi decidido se os valores arrecadados serão destinado apenas à comunidade onde a mineradora se instalou ou revertidos em benefício de todos os índios.
O projeto altera a legislação mineral completamente. Pelo atual modelo, em áreas não-indígenas tem prioridade no uso da terra o autor do pedido de pesquisa no DNPM. Após comprovada a viabilidade comercial da exploração, o empresário pede o aval para a extração comercial. "O projeto evita que isso se repita nas reservas", sustenta Nery. "Com o projeto, o pedido para pesquisa vai servir apenas para dar início ao processo", explica.
O DNPM já recebeu 5.970 pedidos de alvarás de pesquisas em
terras ocupadas pelos índios. Até agora, nada foi liberado porque a autorização da atividade mineral nas reservas, prevista desde 1988, precisa de uma lei complementar que a regulamente para que comece a valer. De acordo com levantamento do Instituto Socio-Ambiental(ISA), realizado até 1998, pouco mais de 70% dos pedidos são para pesquisa de ouro.
CB, Brasil, 21/03/2006, Brasil, p. 13
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source