From Indigenous Peoples in Brazil
News
Índios conseguem vitória em acordo na Constituinte
01/06/1988
Fonte: FSP
Documentos anexos
No contexto de elaboração do capítulo do texto constitucional referente às populações indígenas, após diversas divergências e debates, o texto final foi acordado entre as lideranças partidárias no congresso. Nesta versão, foi eliminada a diferenciação jurídica entre os povos aculturados e não-aculturados, e garantido o usufruto exclusivo das terras indígenas por suas comunidades, salvo em contextos de interesse nacional.
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