From Indigenous Peoples in Brazil
News
Comissão de Anistia vai analisar pedido de anistia coletivo dos povos indígenas Guarani e Kaiowá (MS) feito pelo MPF
26/03/2024
Fonte: MPF - https://www.mpf.mp.br
Pedido para reparação a indígenas que tiveram direitos violados durante a ditadura militar no Brasil foi feito em 2015
Em sessão histórica, a Comissão de Anistia irá analisar, no próximo dia 2 de abril, pedido de anistia coletivo da comunidade indígena Guyraroká, que representa os povos Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.
Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiverem os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.
Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da comunidade Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 9 horas, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.
Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.
Retirada do território - Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.
O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.
As violações praticadas pelo governo brasileiro à época aos indígenas do Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da Comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro à época.
Repercussões das violações - Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado - 65 de um total de 11 mil hectares.
O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos de do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.
Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/comissao-de-anistia-vai-analisar-pedido-de-anistia-coletivo-dos-povos-indigenas-guarani-e-kaiowa-ms-feito-pelo-mpf
Em sessão histórica, a Comissão de Anistia irá analisar, no próximo dia 2 de abril, pedido de anistia coletivo da comunidade indígena Guyraroká, que representa os povos Guarani e Kaiowá de Mato Grosso do Sul, protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2015.
Esta será a primeira sessão promovida pelo órgão, criado em 2002, e atualmente vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para analisar eventual reparação a indígenas que tiverem os direitos humanos violados durante o período da ditadura militar no Brasil, entre 1947 e 1980.
Como o primeiro pedido foi protocolado há quase uma década, o MPF promoveu recentes reuniões com lideranças da comunidade Guyraroká, no intuito de debater e atualizar o documento contendo os requerimentos coletivos, cujo teor será apresentado durante o ato no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A sessão de apreciação dos pedidos ocorrerá às 9 horas, no Auditório do MDHC, em Brasília (DF). O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, que subscreve o requerimento, representará o MPF.
Além da comunidade indígena Guyraroká, localizada no município de Caarapó (MS), a cerca de 275 quilômetros de Campo Grande, também serão analisados durante a sessão os pedidos de anistia relacionados aos povos Krenak, de Minas Gerais.
Retirada do território - Políticas federais de povoamento do país, implementadas durante o período da ditadura militar e pós-guerra do Paraguai, levaram agentes estatais a promover traslados compulsórios dos indígenas de Guyraroká, provocando mortes e profunda desintegração dos modos de vida destes povos tradicionais.
O propósito era retirar os indígenas das vastas áreas por eles ocupadas segundo os seus modos tradicionais e confiná-los em espaços exíguos definidos unilateralmente pelo poder público. As terras ocupadas anteriormente por eles foram liberadas à ocupação de terceiros, que tiveram a posse dos terrenos legitimada por títulos de propriedade.
As violações praticadas pelo governo brasileiro à época aos indígenas do Mato Grosso do Sul foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que esteve em Dourados e ouviu integrantes da Comunidade Guyraroká sobre o processo de confinamento territorial que sofreram. Estima-se que mais de 8300 indígenas foram mortos no período em decorrência da ação estatal ou da omissão do governo brasileiro à época.
Repercussões das violações - Após anos longe do território, aos poucos, os indígenas buscaram ocupar Guyraroká, num processo que começou em 2004, iniciando pela ocupação da faixa de domínio da rodovia estadual que ladeia a terra indígena (MS-156) e posteriormente ocupando uma parcela do perímetro declarado - 65 de um total de 11 mil hectares.
O MPF destaca, no pedido de anistia, que a principal atividade econômica desenvolvida pelos indígenas Kaiowá é a agricultura e, quando retirados do seu território forçadamente pelo governo brasileiro, ficaram completamente desprovidos de do exercício de todas as suas atividades econômicas, merecendo a reparação.
Além disso, a desintegração do grupo e a ausência de acesso ao território tradicional, somada à extrema miséria, provocaram um número significativo de mortes por suicídio na comunidade. Em um grupo de 82 pessoas, registrou-se um caso de suicídio por ano entre 2004 e 2010.
https://www.mpf.mp.br/ms/sala-de-imprensa/noticias-ms/comissao-de-anistia-vai-analisar-pedido-de-anistia-coletivo-dos-povos-indigenas-guarani-e-kaiowa-ms-feito-pelo-mpf
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source