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Senado ouvirá indígenas de MS para discutir lei de proteção ao Pantanal
01/03/2024
Fonte: Grande FM - grandefm.com.br
O Senado Federal promoverá uma audiência pública com representantes da comunidade indígena Guató e outras comunidades tradicionais para discutir o Projeto de Lei (PL) no 5.482/2020, que propõe a criação do Estatuto do Pantanal e a regulamentação da exploração sustentável desse bioma presente em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
De acordo com um comunicado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a indicação de representantes para participar do debate, que deverá ocorrer em até 20 dias.
Essa iniciativa é parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para monitorar a tramitação do Estatuto do Pantanal, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de forma livre e informada antes de tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
Após uma representação enviada ao ministério pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi enviou um ofício, em novembro de 2023, ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT).
https://www.grandefm.com.br/senado-ouvira-indigenas-de-ms-para-discutir-lei-de-protecao-ao-pantanal
De acordo com um comunicado à imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) já solicitou a indicação de representantes para participar do debate, que deverá ocorrer em até 20 dias.
Essa iniciativa é parte de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para monitorar a tramitação do Estatuto do Pantanal, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito dos povos indígenas e tribais de serem consultados de forma livre e informada antes de tomadas decisões que possam afetar seus bens ou direitos.
Após uma representação enviada ao ministério pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger, o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi enviou um ofício, em novembro de 2023, ao relator do projeto, o senador Jayme Campos (União/MT).
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