From Indigenous Peoples in Brazil
News
Gilmar Mendes define primeira reunião de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas
01/07/2024
Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/
Gilmar Mendes define primeira reunião de conciliação sobre marco temporal de terras indígenas
Encontro em agosto e busca consenso após Congresso aprovar projeto que vai em direção contrária à decisão da Corte sobre o tema
Isadora Peron
01/07/2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto a primeira reunião do grupo que irá tentar buscar um consenso em relação ao debate sobre o chamado marco temporal de terras indígenas.
A tese prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
No ano passado, após o Supremo derrubar o marco temporal, o Congresso aprovou um projeto no sentido contrário. Em abril, o ministro decidiu suspender as ações que discutem a validade dessa lei e iniciar um processo de conciliação sobre o tema.
Em uma nova decisão, de 27 de junho, o ministro detalhou como esse processo vai funcionar. Segundo o despacho, a comissão especial terá um prazo inicial de duração até 18 de dezembro. O ministro pediu que União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil indiquem seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Poder Judiciário.
O processo de conciliação será mediado pelos juízes Diego Viegas Veras e Lucas Faber, com o auxílio da juíza da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, que representará o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
Além de representantes do governo, Congresso e outros entes federativos, o grupo também contará com nomes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa indígena.
"A complexidade do tema impõe a instauração de instância de diálogos, verdadeiramente interfederativa, participativa, democrática e representativa, tanto sob o ângulo das instituições públicas e privadas quanto dos interesses de indígenas e não indígenas potencialmente colidentes", escreveu o ministro.
O decano do STF cobrou que os integrantes da comissão especial, para se sentarem à mesa, precisarão de "disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes".
Gilmar Mendes apontou ainda que o objetivo do processo de conciliação é os debates do grupo "deverão focar na resolução dos problemas".
"É chegado o momento, portanto, de deflagrar processo de diálogo interfederativo e colaborativo com a sociedade, que propicie a construção de solução consensual para a questão das relações jurídica, social e espacial entre cidadãos brasileiros indígenas e não indígenas, de modo a buscar a coesão e a estabilidade das relações jurídicas ao longo dos anos, voltado a assegurar consensos mínimos sobre vários direitos fundamentais em jogo, no afã de promover a pacificação social e a coesão entre todas as etnias do povo brasileiro", defendeu.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/01/gilmar-mendes-define-primeira-reuniao-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas.ghtml
Encontro em agosto e busca consenso após Congresso aprovar projeto que vai em direção contrária à decisão da Corte sobre o tema
Isadora Peron
01/07/2024
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto a primeira reunião do grupo que irá tentar buscar um consenso em relação ao debate sobre o chamado marco temporal de terras indígenas.
A tese prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa posição é defendida por setores ligados ao agronegócio e contestada pelos povos tradicionais.
No ano passado, após o Supremo derrubar o marco temporal, o Congresso aprovou um projeto no sentido contrário. Em abril, o ministro decidiu suspender as ações que discutem a validade dessa lei e iniciar um processo de conciliação sobre o tema.
Em uma nova decisão, de 27 de junho, o ministro detalhou como esse processo vai funcionar. Segundo o despacho, a comissão especial terá um prazo inicial de duração até 18 de dezembro. O ministro pediu que União, Estados, municípios e entidades da sociedade civil indiquem seus representantes em 20 dias, ainda durante o recesso do Poder Judiciário.
O processo de conciliação será mediado pelos juízes Diego Viegas Veras e Lucas Faber, com o auxílio da juíza da Presidência do STF, Trícia Navarro Xavier Cabral, que representará o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol).
Além de representantes do governo, Congresso e outros entes federativos, o grupo também contará com nomes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outras entidades ligadas à causa indígena.
"A complexidade do tema impõe a instauração de instância de diálogos, verdadeiramente interfederativa, participativa, democrática e representativa, tanto sob o ângulo das instituições públicas e privadas quanto dos interesses de indígenas e não indígenas potencialmente colidentes", escreveu o ministro.
O decano do STF cobrou que os integrantes da comissão especial, para se sentarem à mesa, precisarão de "disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte a ser imperioso novo olhar e procedimentalização sobre os conflitos entre os Poderes".
Gilmar Mendes apontou ainda que o objetivo do processo de conciliação é os debates do grupo "deverão focar na resolução dos problemas".
"É chegado o momento, portanto, de deflagrar processo de diálogo interfederativo e colaborativo com a sociedade, que propicie a construção de solução consensual para a questão das relações jurídica, social e espacial entre cidadãos brasileiros indígenas e não indígenas, de modo a buscar a coesão e a estabilidade das relações jurídicas ao longo dos anos, voltado a assegurar consensos mínimos sobre vários direitos fundamentais em jogo, no afã de promover a pacificação social e a coesão entre todas as etnias do povo brasileiro", defendeu.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/07/01/gilmar-mendes-define-primeira-reuniao-de-conciliacao-sobre-marco-temporal-de-terras-indigenas.ghtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source