From Indigenous Peoples in Brazil
News
Marco temporal volta ao Senado, mesmo após decisão do STF
10/07/2024
Fonte: Metrópoles - https://www.metropoles.com/brasil/marco-temporal-volta-ao-senado-mesmo-apos-decisao-do-
Marco temporal volta ao Senado, mesmo após decisão do STF
CCJ pautou para quarta-feira (10/7) a discussão da proposta que insere a tese do marco temporal na Constituição
Maria Eduarda Portela
10/07/2024 02:00, atualizado 10/07/2024 02:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou para quarta-feira (10/7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 4/2023, que insere a tese do marco temporal na carta magna. Diante disso, entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas se manifestam contrários à matéria.
A tese jurídica em questão determina a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Isso significa que apenas os territórios ocupados até esse período poderão receber a titularidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento teve início em 2021, mas encerrou apenas em 2023, depois de 11 sessões de deliberações.
Entenda o que é o marco temporal e o que muda com a decisão do STF
Ainda assim, o Congresso Nacional aprovou no ano passado um projeto de lei que determina o marco temporal. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelos congressistas e a medida para demarcação das terras indígenas virou lei em outubro de 2023.
Agora, o marco temporal volta a ser discutido pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de consenso entre Legislativo e Judiciário a respeito do tema.
"A PEC é uma iniciativa respeitável do senador Dr. Hiran, que é um excelente senador. Está na pauta da CCJ, mas nós temos nesse momento buscar a solução. Depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução. E a solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto. Estou muito confiante na solução consensuada do STF", enfatizou Pacheco.
A proposta que está na pauta da CCJ do Senado é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), e conta com a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).
"Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade", diz trecho da PEC 8/2023.
Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), declara que a PEC tenta inviabilizar a demarcação de terras indígenas, apesar do consenso formado pelos ministros do STF.
"A PEC é uma nítida tentativa de inviabilizar a demarcação das terras indígenas e tem como consequência direta o aumento do desmatamento, da grilagem, da proteção dos biomas brasileiros, da agrobiodiversidade e afeta, diretamente, cadeias produtivas baseadas em uma economia de baixo carbono, que pretendem gerar renda e riquezas para o país por intermédio da proteção das florestas", enfatiza a advogada.
Juliana de Paula complementa que a proposta não irá afetar as terras indígenas já demarcadas, mas é um atraso ao direito já conquistado das comunidades tradicionais. O entendimento é reforçado pela nota técnica do ISA.
"Tal postura configura verdadeiro abalo à estrutura constitucional e à democracia, demonstrando que as maiorias estão dispostas a retirar direitos fundamentais não apenas dos povos indígenas, mas também da população brasileira", aponta o ISA.
Na mesma linha, a Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) argumenta que a proposta é inconstitucional e pede o arquivamento da matéria. "Pugnamos pela retirada de pauta da PEC e pelo arquivamento definitivo da matéria, tendo em vista a imutabilidade e irrevogabilidade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, compreendidos em suas dimensões individuais e coletivas."
A tese do marco temporal é defendida, em grande parte, por representantes do agronegócio, que argumentam que a medida irá garantir segurança jurídica para o campo.
Por outro lado, representantes dos povos indígenas argumentam que as comunidades tradicionais foram expulsas das terras ao passar dos anos.
https://www.metropoles.com/brasil/marco-temporal-volta-ao-senado-mesmo-apos-decisao-do-stf
CCJ pautou para quarta-feira (10/7) a discussão da proposta que insere a tese do marco temporal na Constituição
Maria Eduarda Portela
10/07/2024 02:00, atualizado 10/07/2024 02:00
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou para quarta-feira (10/7) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no 4/2023, que insere a tese do marco temporal na carta magna. Diante disso, entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas se manifestam contrários à matéria.
A tese jurídica em questão determina a promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Isso significa que apenas os territórios ocupados até esse período poderão receber a titularidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento teve início em 2021, mas encerrou apenas em 2023, depois de 11 sessões de deliberações.
Entenda o que é o marco temporal e o que muda com a decisão do STF
Ainda assim, o Congresso Nacional aprovou no ano passado um projeto de lei que determina o marco temporal. No entanto, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelos congressistas e a medida para demarcação das terras indígenas virou lei em outubro de 2023.
Agora, o marco temporal volta a ser discutido pelos senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a necessidade de consenso entre Legislativo e Judiciário a respeito do tema.
"A PEC é uma iniciativa respeitável do senador Dr. Hiran, que é um excelente senador. Está na pauta da CCJ, mas nós temos nesse momento buscar a solução. Depois de uma lei aprovada, depois de uma declaração de inconstitucionalidade, depois da derrubada do veto sobre essa mesma lei, nós temos que agora buscar a solução. E a solução se dá agora sobre a aferição em cima de cada caso concreto. Estou muito confiante na solução consensuada do STF", enfatizou Pacheco.
A proposta que está na pauta da CCJ do Senado é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), e conta com a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).
"Essa emenda não visa negar o direito dos povos indígenas às suas terras, mas sim oferecer uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade", diz trecho da PEC 8/2023.
Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), declara que a PEC tenta inviabilizar a demarcação de terras indígenas, apesar do consenso formado pelos ministros do STF.
"A PEC é uma nítida tentativa de inviabilizar a demarcação das terras indígenas e tem como consequência direta o aumento do desmatamento, da grilagem, da proteção dos biomas brasileiros, da agrobiodiversidade e afeta, diretamente, cadeias produtivas baseadas em uma economia de baixo carbono, que pretendem gerar renda e riquezas para o país por intermédio da proteção das florestas", enfatiza a advogada.
Juliana de Paula complementa que a proposta não irá afetar as terras indígenas já demarcadas, mas é um atraso ao direito já conquistado das comunidades tradicionais. O entendimento é reforçado pela nota técnica do ISA.
"Tal postura configura verdadeiro abalo à estrutura constitucional e à democracia, demonstrando que as maiorias estão dispostas a retirar direitos fundamentais não apenas dos povos indígenas, mas também da população brasileira", aponta o ISA.
Na mesma linha, a Articulação Dos Povos Indígenas Do Brasil (Apib) argumenta que a proposta é inconstitucional e pede o arquivamento da matéria. "Pugnamos pela retirada de pauta da PEC e pelo arquivamento definitivo da matéria, tendo em vista a imutabilidade e irrevogabilidade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, compreendidos em suas dimensões individuais e coletivas."
A tese do marco temporal é defendida, em grande parte, por representantes do agronegócio, que argumentam que a medida irá garantir segurança jurídica para o campo.
Por outro lado, representantes dos povos indígenas argumentam que as comunidades tradicionais foram expulsas das terras ao passar dos anos.
https://www.metropoles.com/brasil/marco-temporal-volta-ao-senado-mesmo-apos-decisao-do-stf
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source