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Projeto de lei cria parâmetros para alteração da paisagem. Entenda
19/07/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Projeto de lei cria parâmetros para alteração da paisagem. Entenda
Elaborado por 40 pesquisadores, texto foi protocolado no Senado e a expectativa é que comece a tramitar após recesso parlamentar
Luciana Casemiro
19/07/2024
A tirolesa do Pão de Açúcar, a construção de espigões na praia que vão causar sombra na areia, a expansão das plantações de soja que mudam o cenário do Pantanal ou mudanças urbanísticas na cidade podem passar a ser avaliadas de uma nova perspectiva. Foi protocolado na Senado o Projeto de Lei no 2898/2024 para criação da Política Nacional da Paisagem (PNP) que cria parâmetros para preservação e mudanças, que valorizem esteticamente e culturalmente o ambiente, incluindo medidas jurídicas no caso do não cumprimento das normas.
- Enquanto recursos hídricos, pagamentos por serviços ambientais, qualidade do ar, entre outros temas ambientais relevantes, já possuem legislação clara em nosso país, a paisagem ainda carece de uma lei nacional que estabeleça normas gerais, conceitos, instrumentos, princípios, gestão, planejamento, e penalidades por danos - explica o promotor Luciano Furtado Loubet, coordenador do projeto Aliança pela Paisagem e vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (Abrampa).
A proteção da paisagem está prevista na Constituição Federal, mas 36 anos depois da promulgação da Carta Magna, ainda está pendente de regulamentação. O projeto de lei que foi acolhido pela senadora Eliziane Pereira Gama Melo (PPS-MA) foi elaborado de forma participativa e multidisciplinar por 40 pesquisadores de diversas instituições, sob a liderança da Abrampa) e da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap). Aprovada a lei, diz Loubet, os impactos paisagísticos passarão a fazer parte da análise de impacto ambiental. Na Europa, essa análise já é feita desde o ano 2000.
- O conceito de paisagem hoje é um conceito amplo, saiu daquela questão só de paisagem idílica, paisagens belíssimas, paisagens raras, para entrar na paisagem cotidiana. Então, você envolve desde a proteção desse tipo de paisagem mais natural, como cachoeiras, a internalização da paisagem urbana, por exemplo, com a importância das áreas verdes, a própria paisagem rural e a compatibilização dela com a integração da paisagem urbana. O próprio Pantanal do Mato Grosso do Sul, com a criação de gado extensivo, junto à pastagem nativa com a fauna, para uma mudança agora de criação mais intensiva, e até mesmo a questão de plantio de soja no Pantanal, que vai mudar totalmente a paisagem - exemplifica o promotor.
O texto estabelece conceitos de prevenção e precaução como medidas essenciais, o princípio do poluidor-pagador e protetor-recebedor para responsabilização ambiental, e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O projeto de lei determina ainda a cooperação entre diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e a sociedade civil, promovendo o respeito às diversidades locais e regionais. A integração das paisagens com os ecossistemas é destacada, assim como a valorização dos aspectos éticos, estéticos, ambientais, culturais, ecológicos, entre outros valores intrínsecos às paisagens do país.
O próximo passo do projeto de lei do Senado é destiná-lo a uma comissão e assim dar início a sua avaliação e tramitação no Congresso. Na análise da equipe da senadora, a comissão de mérito deverá ser a Comissão de Meio Ambiente. A expectativa é que isso aconteça na volta dos parlamentares do recesso.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2024/07/projeto-de-lei-cria-parametros-para-alteracao-da-paisagem-entenda.ghtml
Elaborado por 40 pesquisadores, texto foi protocolado no Senado e a expectativa é que comece a tramitar após recesso parlamentar
Luciana Casemiro
19/07/2024
A tirolesa do Pão de Açúcar, a construção de espigões na praia que vão causar sombra na areia, a expansão das plantações de soja que mudam o cenário do Pantanal ou mudanças urbanísticas na cidade podem passar a ser avaliadas de uma nova perspectiva. Foi protocolado na Senado o Projeto de Lei no 2898/2024 para criação da Política Nacional da Paisagem (PNP) que cria parâmetros para preservação e mudanças, que valorizem esteticamente e culturalmente o ambiente, incluindo medidas jurídicas no caso do não cumprimento das normas.
- Enquanto recursos hídricos, pagamentos por serviços ambientais, qualidade do ar, entre outros temas ambientais relevantes, já possuem legislação clara em nosso país, a paisagem ainda carece de uma lei nacional que estabeleça normas gerais, conceitos, instrumentos, princípios, gestão, planejamento, e penalidades por danos - explica o promotor Luciano Furtado Loubet, coordenador do projeto Aliança pela Paisagem e vice-presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (Abrampa).
A proteção da paisagem está prevista na Constituição Federal, mas 36 anos depois da promulgação da Carta Magna, ainda está pendente de regulamentação. O projeto de lei que foi acolhido pela senadora Eliziane Pereira Gama Melo (PPS-MA) foi elaborado de forma participativa e multidisciplinar por 40 pesquisadores de diversas instituições, sob a liderança da Abrampa) e da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (Abap). Aprovada a lei, diz Loubet, os impactos paisagísticos passarão a fazer parte da análise de impacto ambiental. Na Europa, essa análise já é feita desde o ano 2000.
- O conceito de paisagem hoje é um conceito amplo, saiu daquela questão só de paisagem idílica, paisagens belíssimas, paisagens raras, para entrar na paisagem cotidiana. Então, você envolve desde a proteção desse tipo de paisagem mais natural, como cachoeiras, a internalização da paisagem urbana, por exemplo, com a importância das áreas verdes, a própria paisagem rural e a compatibilização dela com a integração da paisagem urbana. O próprio Pantanal do Mato Grosso do Sul, com a criação de gado extensivo, junto à pastagem nativa com a fauna, para uma mudança agora de criação mais intensiva, e até mesmo a questão de plantio de soja no Pantanal, que vai mudar totalmente a paisagem - exemplifica o promotor.
O texto estabelece conceitos de prevenção e precaução como medidas essenciais, o princípio do poluidor-pagador e protetor-recebedor para responsabilização ambiental, e o compromisso com o desenvolvimento sustentável. O projeto de lei determina ainda a cooperação entre diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e a sociedade civil, promovendo o respeito às diversidades locais e regionais. A integração das paisagens com os ecossistemas é destacada, assim como a valorização dos aspectos éticos, estéticos, ambientais, culturais, ecológicos, entre outros valores intrínsecos às paisagens do país.
O próximo passo do projeto de lei do Senado é destiná-lo a uma comissão e assim dar início a sua avaliação e tramitação no Congresso. Na análise da equipe da senadora, a comissão de mérito deverá ser a Comissão de Meio Ambiente. A expectativa é que isso aconteça na volta dos parlamentares do recesso.
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