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Disputa pela Aldeia Maracanã: Justiça cria comissão para mediar conflito que envolve dois grupos de indígenas, estado e parlamentares
24/07/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Disputa pela Aldeia Maracanã: Justiça cria comissão para mediar conflito que envolve dois grupos de indígenas, estado e parlamentares
Desde 2016 o Governo do Estado pede a desocupação do imóvel, que hoje abriga cerca de 14 famílias indígenas
Jenifer Alves e Lívia Neder
24/07/2024
A disputa pelo imóvel onde se estabeleceu a chamada Aldeia Maracanã, no bairro homônimo, na Zona Norte do Rio, ganhou mais um capítulo no último dia 9. A 8ª Vara Federal estabeleceu uma Comissão de Soluções Fundiárias que buscará um acordo entre as partes: as 14 famílias indígenas que ocupam o local e o Governo do Estado, proprietário do terreno, que obteve uma sentença favorável à reintegração de posse em 2016. Em junho deste ano, o juiz José Arthur Diniz Borges, do mesmo tribunal, expediu uma nova ordem de despejo dos ocupantes, mas suspendeu-a dez dias depois. De acordo com a 8ª Vara Federal, uma nova decisão só será tomada depois que a comissão concluir a sua atuação.
A comissão foi formada após um recurso do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez a solicitação como parte interessada na disputa entre o governo estadual e as famílias indígenas que vivem no local e formam o Movimento Aldeia Rexiste. Além de estar às voltas com a Justiça, os integrantes do grupo acusam o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) de pressioná-los a deixarem o imóvel, inclusive com ameaças de uso da força, o que o parlamentar nega. Para complicar ainda mais a situação, o terreno em disputa foi moradia, entre 2006 e 2013, de outro grupo de indígenas, que hoje forma a Associação Indígena Aldeia Maracanã (AIAM) e discorda da ocupação atual.
Vizinho do estádio do Maracanã e construído em 1862, o imóvel é alvo de disputas judiciais há mais de 20 anos. O local abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio, entidade fundada pelo marechal Cândido Rondon em 1910, e o Museu do Índio, idealizado por Darcy Ribeiro em 1953. Em 1978, foi abandonado, e, em 2006, o primeiro grupo de povos originários o ocupou.
Marize Guarani, presidente da AIAM, explica que sua luta e a de seu coletivo é para que o prédio seja restaurado e transformado em um centro de cultura indígena aberto aos povos originários de todo o Brasil. Ela ainda diz que a associação não tem ligação com o grupo que permanece no edifício e conta que há uma discordância entre os membros dos dois coletivos.
- Eles nos veem como inimigos, não tenho contato com eles. Infelizmente, acham que só o projeto deles pode estar lá. Nós somos impedidos de entrar. O que era público, na nossa época, virou privado. Nossa luta é em defesa do restauro, e nossa preocupação é com o perigo de desabamento do telhado, a partir de laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros - diz Marize.
O advogado Arão da Providência, que defende o Movimento Aldeia Rexiste, por sua vez, afirma que busca garantir a permanência dos indígenas na Aldeia Maracanã. Ele destaca que as famílias que vivem lá atualmente correm risco.
- A ameaça de morte feita aos indígenas não foi indireta ou velada, mas direta e objetiva. O registro da ocorrência já foi feito, e a minha atuação é no sentido de acionar o sistema de proteção dos defensores públicos de direitos humanos para protegê-los, além de entrar com os recursos. São indígenas de várias etnias que dali tiram o seu sustento. Vendem artesanato e fazem pinturas, apresentações, cantos, danças, ensinam a língua indígena. São muitos interesses acadêmicos, linguísticos, culturais. Querem defender aquele espaço por tudo isso - diz.
Denúncia de ameaças
Líder da comunidade que vive na Aldeia Maracanã, Urutau Guajajara, que defende que o local seja revitalizado e se torne a Universidade Indígena Pluriétnica Aldeia Maracanã, registrou boletim de ocorrência contra Rodrigo Amorim, afirmando à polícia que ele esteve com sete homens armados no local, no dia 2 de julho, e ameaçou tirar o grupo de lá à força. De acordo com seu relato, o deputado teria dito o seguinte: "Não vou esperar a Justiça, vocês vão sair na porrada. Eu vou tirar vocês à força daí".
Em nota, a Polícia Civil informou que a investigação sobre a denúncia dos indígenas contra o parlamentar está em andamento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e que agentes realizam diligências para apurar os fatos.
O que diz Amorim
O deputado Rodrigo Amorim nega a acusação e afirma que foi ao local com assessores parlamentares desarmados.
- Isso é mentira. Estive lá por dez minutos com meu chefe de gabinete e assessores que não são policiais para ouvir moradores do entorno que defendem melhorias no local. Não teve confronto. Eles têm provas, imagens minhas com homens armados? Eles não têm mais recursos na Justiça e essa decisão não tem interferência minha. O que fazem é procrastinar a execução de mérito. Disputo no campo jurídico - disse Amorim.
O parlamentar também afirma ter laudos e pareceres da Defesa Civil e das secretarias de Segurança, Assistência Social e Saúde que atestam a precariedade do local e diz que renunciar a uma área de até de 14 mil metros quadrados é prejudicial ao erário. Para Amorim, a área deve ser reurbanizada e estar no processo de concessão do Maracanã.
- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o Estado para explicar quais medidas está tomando para a reintegração. O processo andou sozinho. Quando soube que foram notificados a sair, apresentei um PL criando um programa para a área. Tudo que o estado tem que fazer ali tem que ter embasamento legal - destacou Amorim.
O projeto de lei de Amorim, 3769/2024, de 18 de junho, autoriza o Poder Executivo a realizar a retomada imediata da Aldeia Maracanã e instalar ali um centro de referência da cultura indígena, com recursos da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro (Fecam), além de prever o uso do Fundo Estadual de Pobreza para prover benefícios sociais às pessoas que residem na localidade, condicionando o auxílio à inscrição delas no Cadastro Único (CadÚnico).
O texto autoriza ainda a Polícia Militar a "adotar as medidas necessárias e imediatas para realizar a desocupação e retomada do imóvel" e acrescenta que, após a imissão na posse da localidade, "fica autorizado o uso da força policial" para a manutenção da posse.
Outro projeto de lei
Outro deputado estadual, o Professor Josemar (PSOL), também protocolou um projeto de lei na Alerj, propondo diretrizes para a Aldeia Macaranã. Em vez de ocupação, o parlamentar prevê, no PL 3810/2024, apresentado em 2 de julho, a demarcação do local como reserva indígena. A medida propõe ainda que o Estado do Rio doe a área à União, que ficaria responsável pelo terreno e por colocar em prática o pedido de parte dos indígenas para que o prédio seja transformado em universidade indígena.
- A única aldeia indígena da cidade do Rio de Janeiro deveria ser tratada com muito orgulho e reverência por todos nós - diz o deputado. -Não é de hoje que há um imbróglio envolvendo a localidade. Temos que enfrentar, junto com os povos originários, a extrema-direita, que não reconhece o direito histórico da Aldeia Maracanã.
O que diz o Governo do Estado
Questionado, o Governo do Estado emitiu uma nota apenas reiterando ter uma decisão favorável à retomada de posse do imóvel desde 2016. "No momento, o Governo do Estado aguarda o andamento de todos os trâmites legais na Justiça e organiza as providências necessárias sob sua responsabilidade para a efetiva reintegração do imóvel", diz.
https://oglobo.globo.com/rio/bairros/tijuca-e-zona-norte/noticia/2024/07/24/disputa-pela-aldeia-maracana-justica-cria-comissao-para-mediar-conflito-que-envolve-dois-grupos-de-indigenas-estado-e-parlamentares.ghtml
Desde 2016 o Governo do Estado pede a desocupação do imóvel, que hoje abriga cerca de 14 famílias indígenas
Jenifer Alves e Lívia Neder
24/07/2024
A disputa pelo imóvel onde se estabeleceu a chamada Aldeia Maracanã, no bairro homônimo, na Zona Norte do Rio, ganhou mais um capítulo no último dia 9. A 8ª Vara Federal estabeleceu uma Comissão de Soluções Fundiárias que buscará um acordo entre as partes: as 14 famílias indígenas que ocupam o local e o Governo do Estado, proprietário do terreno, que obteve uma sentença favorável à reintegração de posse em 2016. Em junho deste ano, o juiz José Arthur Diniz Borges, do mesmo tribunal, expediu uma nova ordem de despejo dos ocupantes, mas suspendeu-a dez dias depois. De acordo com a 8ª Vara Federal, uma nova decisão só será tomada depois que a comissão concluir a sua atuação.
A comissão foi formada após um recurso do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Najup) Luiza Mahin, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que fez a solicitação como parte interessada na disputa entre o governo estadual e as famílias indígenas que vivem no local e formam o Movimento Aldeia Rexiste. Além de estar às voltas com a Justiça, os integrantes do grupo acusam o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) de pressioná-los a deixarem o imóvel, inclusive com ameaças de uso da força, o que o parlamentar nega. Para complicar ainda mais a situação, o terreno em disputa foi moradia, entre 2006 e 2013, de outro grupo de indígenas, que hoje forma a Associação Indígena Aldeia Maracanã (AIAM) e discorda da ocupação atual.
Vizinho do estádio do Maracanã e construído em 1862, o imóvel é alvo de disputas judiciais há mais de 20 anos. O local abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio, entidade fundada pelo marechal Cândido Rondon em 1910, e o Museu do Índio, idealizado por Darcy Ribeiro em 1953. Em 1978, foi abandonado, e, em 2006, o primeiro grupo de povos originários o ocupou.
Marize Guarani, presidente da AIAM, explica que sua luta e a de seu coletivo é para que o prédio seja restaurado e transformado em um centro de cultura indígena aberto aos povos originários de todo o Brasil. Ela ainda diz que a associação não tem ligação com o grupo que permanece no edifício e conta que há uma discordância entre os membros dos dois coletivos.
- Eles nos veem como inimigos, não tenho contato com eles. Infelizmente, acham que só o projeto deles pode estar lá. Nós somos impedidos de entrar. O que era público, na nossa época, virou privado. Nossa luta é em defesa do restauro, e nossa preocupação é com o perigo de desabamento do telhado, a partir de laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros - diz Marize.
O advogado Arão da Providência, que defende o Movimento Aldeia Rexiste, por sua vez, afirma que busca garantir a permanência dos indígenas na Aldeia Maracanã. Ele destaca que as famílias que vivem lá atualmente correm risco.
- A ameaça de morte feita aos indígenas não foi indireta ou velada, mas direta e objetiva. O registro da ocorrência já foi feito, e a minha atuação é no sentido de acionar o sistema de proteção dos defensores públicos de direitos humanos para protegê-los, além de entrar com os recursos. São indígenas de várias etnias que dali tiram o seu sustento. Vendem artesanato e fazem pinturas, apresentações, cantos, danças, ensinam a língua indígena. São muitos interesses acadêmicos, linguísticos, culturais. Querem defender aquele espaço por tudo isso - diz.
Denúncia de ameaças
Líder da comunidade que vive na Aldeia Maracanã, Urutau Guajajara, que defende que o local seja revitalizado e se torne a Universidade Indígena Pluriétnica Aldeia Maracanã, registrou boletim de ocorrência contra Rodrigo Amorim, afirmando à polícia que ele esteve com sete homens armados no local, no dia 2 de julho, e ameaçou tirar o grupo de lá à força. De acordo com seu relato, o deputado teria dito o seguinte: "Não vou esperar a Justiça, vocês vão sair na porrada. Eu vou tirar vocês à força daí".
Em nota, a Polícia Civil informou que a investigação sobre a denúncia dos indígenas contra o parlamentar está em andamento na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e que agentes realizam diligências para apurar os fatos.
O que diz Amorim
O deputado Rodrigo Amorim nega a acusação e afirma que foi ao local com assessores parlamentares desarmados.
- Isso é mentira. Estive lá por dez minutos com meu chefe de gabinete e assessores que não são policiais para ouvir moradores do entorno que defendem melhorias no local. Não teve confronto. Eles têm provas, imagens minhas com homens armados? Eles não têm mais recursos na Justiça e essa decisão não tem interferência minha. O que fazem é procrastinar a execução de mérito. Disputo no campo jurídico - disse Amorim.
O parlamentar também afirma ter laudos e pareceres da Defesa Civil e das secretarias de Segurança, Assistência Social e Saúde que atestam a precariedade do local e diz que renunciar a uma área de até de 14 mil metros quadrados é prejudicial ao erário. Para Amorim, a área deve ser reurbanizada e estar no processo de concessão do Maracanã.
- O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o Estado para explicar quais medidas está tomando para a reintegração. O processo andou sozinho. Quando soube que foram notificados a sair, apresentei um PL criando um programa para a área. Tudo que o estado tem que fazer ali tem que ter embasamento legal - destacou Amorim.
O projeto de lei de Amorim, 3769/2024, de 18 de junho, autoriza o Poder Executivo a realizar a retomada imediata da Aldeia Maracanã e instalar ali um centro de referência da cultura indígena, com recursos da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro (Fecam), além de prever o uso do Fundo Estadual de Pobreza para prover benefícios sociais às pessoas que residem na localidade, condicionando o auxílio à inscrição delas no Cadastro Único (CadÚnico).
O texto autoriza ainda a Polícia Militar a "adotar as medidas necessárias e imediatas para realizar a desocupação e retomada do imóvel" e acrescenta que, após a imissão na posse da localidade, "fica autorizado o uso da força policial" para a manutenção da posse.
Outro projeto de lei
Outro deputado estadual, o Professor Josemar (PSOL), também protocolou um projeto de lei na Alerj, propondo diretrizes para a Aldeia Macaranã. Em vez de ocupação, o parlamentar prevê, no PL 3810/2024, apresentado em 2 de julho, a demarcação do local como reserva indígena. A medida propõe ainda que o Estado do Rio doe a área à União, que ficaria responsável pelo terreno e por colocar em prática o pedido de parte dos indígenas para que o prédio seja transformado em universidade indígena.
- A única aldeia indígena da cidade do Rio de Janeiro deveria ser tratada com muito orgulho e reverência por todos nós - diz o deputado. -Não é de hoje que há um imbróglio envolvendo a localidade. Temos que enfrentar, junto com os povos originários, a extrema-direita, que não reconhece o direito histórico da Aldeia Maracanã.
O que diz o Governo do Estado
Questionado, o Governo do Estado emitiu uma nota apenas reiterando ter uma decisão favorável à retomada de posse do imóvel desde 2016. "No momento, o Governo do Estado aguarda o andamento de todos os trâmites legais na Justiça e organiza as providências necessárias sob sua responsabilidade para a efetiva reintegração do imóvel", diz.
https://oglobo.globo.com/rio/bairros/tijuca-e-zona-norte/noticia/2024/07/24/disputa-pela-aldeia-maracana-justica-cria-comissao-para-mediar-conflito-que-envolve-dois-grupos-de-indigenas-estado-e-parlamentares.ghtml
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