From Indigenous Peoples in Brazil
News
MPF critica terceirização e recomenda suspensão de projetos de créditos de carbono no Amazonas
12/08/2024
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
MPF critica terceirização e recomenda suspensão de projetos de créditos de carbono no Amazonas
Pedido da Procuradoria foi direcionado a governo estadual, ONGs e prefeituras; OUTRO LADO: secretaria diz que cumpre legislação e que comunidades serão consultadas
Vinicius Sassine
12/08/2024
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), suspenda todas as operações para geração e venda de créditos de carbono em áreas de floresta onde vivem comunidades tradicionais.
A suspensão deve prosseguir enquanto não ficar demonstrada a eficácia desses créditos para mitigar mudanças climáticas, enquanto não ficar provado que as operações não violam direitos das comunidades tradicionais e enquanto não houver consulta prévia e livre dessas populações sobre os projetos em curso, afirmou a Procuradoria da República no Amazonas.
O descumprimento da recomendação, expedida na última quinta-feira (8), pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis, conforme o MPF.
O governo do Amazonas terceirizou a cinco empresas a geração de créditos de carbono em 12,4 milhões de hectares de floresta. Essas áreas, que estão em reservas e parques cuja preservação é de responsabilidade do próprio estado, equivalem a metade do estado de São Paulo.
A escolha dos empreendimentos privados foi feita antes de qualquer consulta a comunidades tradicionais nesses territórios -iniciativas de consulta foram atribuídas às empresas, o que deve ocorrer após aprovação dos projetos, segundo o edital do governo amazonense. O documento não deixa claro se haverá repartição de benefícios entre as comunidades impactadas.
Segundo o governo do Amazonas, existem 483 comunidades, com 8.050 famílias, nas áreas concedidas a empresas especializadas em geração de créditos de carbono e na venda desses créditos no mercado voluntário, formado principalmente por companhias interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
As empresas selecionadas poderão ficar com 15% dos valores, a título de "custos indiretos administrativos".
Em nota, a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) do Amazonas afirmou que segue a legislação e que as comunidades serão consultadas, "de modo a garantir as salvaguardas socioambientais e a repartição justa de benefícios para as populações tradicionais".
Segundo a Sema, nenhum projeto será elaborado sem o consentimento e aprovação prévia das comunidades. Os empreendimentos só irão adiante se as propostas seguirem "estritamente o que foi decidido pelos comunitários e parâmetros previstos em edital", disse a secretaria.
A recomendação do MPF foi direcionada ao governador do estado, ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, aos demais secretários da gestão Wilson Lima e a prefeitos, empresas, ONGs e certificadoras que atuam no mercado de crédito de carbono relacionado a áreas ocupadas por populações tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva.
Os casos citados pelos procuradores da República vão além do edital lançado e da seleção feita pelo governo do Amazonas.
Os créditos de carbono são gerados a partir de atividades que evitam desmatamento e degradação da floresta. Isso passa pela atuação de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas, que vivem do que a floresta em pé fornece.
Empresas que atuam no ramo vêm pressionando comunidades a aceitarem acordos para geração de créditos de carbono, com cláusulas consideradas abusivas.
O instrumento que permite o mecanismo de créditos de carbono é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão do desmatamento que foi evitado.
Nas justificativas para a recomendação, os procuradores citam a operação Greenwashing, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 5 de junho. A investigação apontou a comercialização de R$ 180 milhões em créditos de carbono gerados em áreas supostamente griladas no sul do Amazonas.
Ao todo, o grupo criminoso movimentou R$ 1,6 bilhão, num suposto esquema que envolveu "lavagem" de madeira, grilagem de áreas da União e constituição de créditos de carbono, afirmou a PF.
A polícia disse ainda que houve pagamento de propina a servidores de dois órgãos do governo do Amazonas, repasses a policiais militares de alta patente do estado, influência na PM (Polícia Militar) de Rondônia e corrupção de servidor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
No caso da terceirização feita pelo governo do Amazonas para a geração de créditos de carbono, o MPF afirmou que a ausência de consulta livre e prévia viola o que prevê a convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por já haver definição das características dos empreendimentos e até mesmo das empresas que vão atuar nos projetos.
"A iniciativa do governo do Amazonas abre mais um caminho para o controle de empresas estrangeiras em terras públicas, ainda que de forma indireta", afirmou a Procuradoria.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/08/mpf-critica-terceirizacao-e-recomenda-suspensao-de-projetos-de-creditos-de-carbono-no-amazonas.shtml
Pedido da Procuradoria foi direcionado a governo estadual, ONGs e prefeituras; OUTRO LADO: secretaria diz que cumpre legislação e que comunidades serão consultadas
Vinicius Sassine
12/08/2024
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), suspenda todas as operações para geração e venda de créditos de carbono em áreas de floresta onde vivem comunidades tradicionais.
A suspensão deve prosseguir enquanto não ficar demonstrada a eficácia desses créditos para mitigar mudanças climáticas, enquanto não ficar provado que as operações não violam direitos das comunidades tradicionais e enquanto não houver consulta prévia e livre dessas populações sobre os projetos em curso, afirmou a Procuradoria da República no Amazonas.
O descumprimento da recomendação, expedida na última quinta-feira (8), pode levar a medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis, conforme o MPF.
O governo do Amazonas terceirizou a cinco empresas a geração de créditos de carbono em 12,4 milhões de hectares de floresta. Essas áreas, que estão em reservas e parques cuja preservação é de responsabilidade do próprio estado, equivalem a metade do estado de São Paulo.
A escolha dos empreendimentos privados foi feita antes de qualquer consulta a comunidades tradicionais nesses territórios -iniciativas de consulta foram atribuídas às empresas, o que deve ocorrer após aprovação dos projetos, segundo o edital do governo amazonense. O documento não deixa claro se haverá repartição de benefícios entre as comunidades impactadas.
Segundo o governo do Amazonas, existem 483 comunidades, com 8.050 famílias, nas áreas concedidas a empresas especializadas em geração de créditos de carbono e na venda desses créditos no mercado voluntário, formado principalmente por companhias interessadas em compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
As empresas selecionadas poderão ficar com 15% dos valores, a título de "custos indiretos administrativos".
Em nota, a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) do Amazonas afirmou que segue a legislação e que as comunidades serão consultadas, "de modo a garantir as salvaguardas socioambientais e a repartição justa de benefícios para as populações tradicionais".
Segundo a Sema, nenhum projeto será elaborado sem o consentimento e aprovação prévia das comunidades. Os empreendimentos só irão adiante se as propostas seguirem "estritamente o que foi decidido pelos comunitários e parâmetros previstos em edital", disse a secretaria.
A recomendação do MPF foi direcionada ao governador do estado, ao secretário de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, aos demais secretários da gestão Wilson Lima e a prefeitos, empresas, ONGs e certificadoras que atuam no mercado de crédito de carbono relacionado a áreas ocupadas por populações tradicionais, com ou sem regularização fundiária definitiva.
Os casos citados pelos procuradores da República vão além do edital lançado e da seleção feita pelo governo do Amazonas.
Os créditos de carbono são gerados a partir de atividades que evitam desmatamento e degradação da floresta. Isso passa pela atuação de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e extrativistas, que vivem do que a floresta em pé fornece.
Empresas que atuam no ramo vêm pressionando comunidades a aceitarem acordos para geração de créditos de carbono, com cláusulas consideradas abusivas.
O instrumento que permite o mecanismo de créditos de carbono é o REDD+, desenvolvido no âmbito da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão do desmatamento que foi evitado.
Nas justificativas para a recomendação, os procuradores citam a operação Greenwashing, deflagrada pela PF (Polícia Federal) em 5 de junho. A investigação apontou a comercialização de R$ 180 milhões em créditos de carbono gerados em áreas supostamente griladas no sul do Amazonas.
Ao todo, o grupo criminoso movimentou R$ 1,6 bilhão, num suposto esquema que envolveu "lavagem" de madeira, grilagem de áreas da União e constituição de créditos de carbono, afirmou a PF.
A polícia disse ainda que houve pagamento de propina a servidores de dois órgãos do governo do Amazonas, repasses a policiais militares de alta patente do estado, influência na PM (Polícia Militar) de Rondônia e corrupção de servidor do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
No caso da terceirização feita pelo governo do Amazonas para a geração de créditos de carbono, o MPF afirmou que a ausência de consulta livre e prévia viola o que prevê a convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), por já haver definição das características dos empreendimentos e até mesmo das empresas que vão atuar nos projetos.
"A iniciativa do governo do Amazonas abre mais um caminho para o controle de empresas estrangeiras em terras públicas, ainda que de forma indireta", afirmou a Procuradoria.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2024/08/mpf-critica-terceirizacao-e-recomenda-suspensao-de-projetos-de-creditos-de-carbono-no-amazonas.shtml
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source