From Indigenous Peoples in Brazil
News
Falta de flexibilização tributária pode inviabilizar metas de restauração do Brasil, revela estudo
26/08/2024
Autor: Maria Antonia Perdigão; Thais Souza; Andréa Ono
Fonte: Redário - https://redario.org.br/noticias/falta-de-flexibilizacao-tributaria-pode-inviabilizar-metas
Falta de flexibilização tributária pode inviabilizar metas de restauração do Brasil, revela estudo
Data da publicação: 26/08/2024
povos tradicionais sementes nativas restauração ecológica década da restauração isenção de impostos
Nota Técnica recomenda incentivos fiscais e isenções para impulsionar a cadeia da restauração no Plano de Transformação Ecológica e Planaveg
A produção de sementes nativas, essencial para a restauração de ecossistemas em grande escala no Brasil, enfrenta um grande desafio: a elevada carga tributária que incide sobre sua produção e comercialização. A Nota Técnica "Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil", elaborada pelo Redário, uma articulação composta por 26 Redes de Sementes, em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA) e a Rede de Sementes do Cerrado (RSC), destaca as dificuldades enfrentadas e traz recomendações, como a implementação de benefícios fiscais e isenção de impostos para os produtores de sementes nativas e outros elos da cadeia da restauração no âmbito do Plano de Transformação Ecológica (PTE) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), na velocidade e na escala necessárias.
O documento - apoiado pelo Comitê Técnico de Sementes Florestais (CTSF), Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Aliança pela Restauração da Amazônia, Articulação pela Restauração do Cerrado (Aracticum), Rede Sul de Restauração Ecológica e Rede para a Restauração da Caatinga (Recaa) - entregue nesta terça-feira (27/08) durante a reunião ordinária da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), destaca que, apesar dos compromissos do governo brasileiro com relação à legislação e políticas públicas, a pesada tributação pode dificultar ou até inviabilizar o desenvolvimento dessa atividade. Além disso, a falta de incentivos fiscais para as sementes produzidas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares ameaça o cumprimento da meta nacional de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.
Ao apresentar em detalhes os custos e impostos que atualmente incidem sobre o todo processo do comércio de sementes nativas para fins de restauração de ecossistemas, a Nota Técnica chama a atenção para a realidade tributária brasileira, que concede renúncias fiscais, subsídios e isenções para toda a cadeia da soja, mas onera produtores de sementes nativas do país, principalmente aqueles com menor poder de renda, como grupos e redes de coletores de sementes de base comunitária, compostos por agricultores familiares, comunidades tradicionais, indígenas e assentados da reforma agrária.
De acordo com o documento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais impacta sobre a produção e comercialização de sementes nativas. As alíquotas variam entre 7% e 22%, dependendo do estado brasileiro e da natureza da operação. Apesar do Convênio ICMS 100/1997, que prevê isenções e reduções para insumos agropecuários, incluindo sementes nativas, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios devido à burocracia envolvida.
Entre as principais justificativas para a flexibilização tributária está o fato que, embora existam sinalizações de que a reforma trará novas regras favoráveis para a cadeia de sementes nativas produzidas por associações e cooperativas, estas entrarão em vigor apenas em 2033, após a finalização da Década da Restauração de Ecossistema da ONU e do prazo das principais metas de restauração assumidas pelo Brasil.
"Considerando a importância social e ambiental desta atividade, esperamos que durante a transição entre os sistemas tributários, todos os governos criem mecanismos de flexibilização das regras atuais para desonerar a cadeia produtiva da restauração e apoiar o Brasil a atingir a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030", diz a Nota.
Recomendações
Resultado de um levantamento e estudo detalhados de custos e tributações para o empreendedorismo na cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil, a Nota Técnica faz uma série de recomendações para melhorar o cenário atual.
Entre elas está a flexibilização das regras para a obtenção de isenções fiscais e facilitar a adesão dos produtores ao Convênio ICMS 100/1997, que prevê isenção e redução do ICMS para insumos agropecuários. Além disso, sugere que os estados sigam o exemplo de Mato Grosso, que possui uma legislação específica para isenção de ICMS na comercialização interna de sementes nativas.
A Nota Técnica recomenda também que, durante a transição para o novo sistema tributário, os governos estaduais e federal adotem medidas para flexibilizar as regras atuais e desonerar a cadeia produtiva de sementes nativas.
"É crucial promover uma articulação eficaz entre governo federal, estadual e municipal. Essa colaboração deve focar na implementação de ações de fomento e incentivos econômicos, como isenções fiscais e tributárias, especialmente voltadas para produtores de sementes de base comunitária, incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF). A concessão dessas isenções fiscais beneficiará o alcance das metas brasileiras de clima e biodiversidade e terá um impacto reduzido nas receitas públicas, uma vez que se trata de uma atividade econômica de menor escala", pontua o documento.
Nesse contexto, o ideal para os produtores de sementes com a finalidade de restauração seria a aprovação de mecanismos específicos de isenção desses impostos pelo legislativo brasileiro, a exemplo da cadeia produtiva da soja.
Planaveg
A CONAVEG é responsável por coordenar as ações do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que tem como objetivo restaurar 12 milhões de hectares até 2030. A apreciação do texto do Planaveg que irá a consulta pública e a definição do cronograma de tramitação aconteceram durante a reunião desta terça-feira. Sendo assim, a apresentação desta Nota Técnica na reunião é um passo importante para alinhar as políticas tributárias com as metas de restauração ambiental do país.
Texto: Maria Antonia Perdigão, Thais Souza e Andréa Ono
Edição: Andréa Ono
https://redario.org.br/noticias/falta-de-flexibilizacao-tributaria-pode-inviabilizar-metas-de-restauracao-do-brasil-revela-estudo
Data da publicação: 26/08/2024
povos tradicionais sementes nativas restauração ecológica década da restauração isenção de impostos
Nota Técnica recomenda incentivos fiscais e isenções para impulsionar a cadeia da restauração no Plano de Transformação Ecológica e Planaveg
A produção de sementes nativas, essencial para a restauração de ecossistemas em grande escala no Brasil, enfrenta um grande desafio: a elevada carga tributária que incide sobre sua produção e comercialização. A Nota Técnica "Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil", elaborada pelo Redário, uma articulação composta por 26 Redes de Sementes, em conjunto com o Instituto Socioambiental (ISA) e a Rede de Sementes do Cerrado (RSC), destaca as dificuldades enfrentadas e traz recomendações, como a implementação de benefícios fiscais e isenção de impostos para os produtores de sementes nativas e outros elos da cadeia da restauração no âmbito do Plano de Transformação Ecológica (PTE) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), na velocidade e na escala necessárias.
O documento - apoiado pelo Comitê Técnico de Sementes Florestais (CTSF), Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Aliança pela Restauração da Amazônia, Articulação pela Restauração do Cerrado (Aracticum), Rede Sul de Restauração Ecológica e Rede para a Restauração da Caatinga (Recaa) - entregue nesta terça-feira (27/08) durante a reunião ordinária da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (CONAVEG), destaca que, apesar dos compromissos do governo brasileiro com relação à legislação e políticas públicas, a pesada tributação pode dificultar ou até inviabilizar o desenvolvimento dessa atividade. Além disso, a falta de incentivos fiscais para as sementes produzidas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares ameaça o cumprimento da meta nacional de restaurar 12 milhões de hectares até 2030.
Ao apresentar em detalhes os custos e impostos que atualmente incidem sobre o todo processo do comércio de sementes nativas para fins de restauração de ecossistemas, a Nota Técnica chama a atenção para a realidade tributária brasileira, que concede renúncias fiscais, subsídios e isenções para toda a cadeia da soja, mas onera produtores de sementes nativas do país, principalmente aqueles com menor poder de renda, como grupos e redes de coletores de sementes de base comunitária, compostos por agricultores familiares, comunidades tradicionais, indígenas e assentados da reforma agrária.
De acordo com o documento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais impacta sobre a produção e comercialização de sementes nativas. As alíquotas variam entre 7% e 22%, dependendo do estado brasileiro e da natureza da operação. Apesar do Convênio ICMS 100/1997, que prevê isenções e reduções para insumos agropecuários, incluindo sementes nativas, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar esses benefícios devido à burocracia envolvida.
Entre as principais justificativas para a flexibilização tributária está o fato que, embora existam sinalizações de que a reforma trará novas regras favoráveis para a cadeia de sementes nativas produzidas por associações e cooperativas, estas entrarão em vigor apenas em 2033, após a finalização da Década da Restauração de Ecossistema da ONU e do prazo das principais metas de restauração assumidas pelo Brasil.
"Considerando a importância social e ambiental desta atividade, esperamos que durante a transição entre os sistemas tributários, todos os governos criem mecanismos de flexibilização das regras atuais para desonerar a cadeia produtiva da restauração e apoiar o Brasil a atingir a meta de restaurar 12 milhões de hectares até 2030", diz a Nota.
Recomendações
Resultado de um levantamento e estudo detalhados de custos e tributações para o empreendedorismo na cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil, a Nota Técnica faz uma série de recomendações para melhorar o cenário atual.
Entre elas está a flexibilização das regras para a obtenção de isenções fiscais e facilitar a adesão dos produtores ao Convênio ICMS 100/1997, que prevê isenção e redução do ICMS para insumos agropecuários. Além disso, sugere que os estados sigam o exemplo de Mato Grosso, que possui uma legislação específica para isenção de ICMS na comercialização interna de sementes nativas.
A Nota Técnica recomenda também que, durante a transição para o novo sistema tributário, os governos estaduais e federal adotem medidas para flexibilizar as regras atuais e desonerar a cadeia produtiva de sementes nativas.
"É crucial promover uma articulação eficaz entre governo federal, estadual e municipal. Essa colaboração deve focar na implementação de ações de fomento e incentivos econômicos, como isenções fiscais e tributárias, especialmente voltadas para produtores de sementes de base comunitária, incluindo povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF). A concessão dessas isenções fiscais beneficiará o alcance das metas brasileiras de clima e biodiversidade e terá um impacto reduzido nas receitas públicas, uma vez que se trata de uma atividade econômica de menor escala", pontua o documento.
Nesse contexto, o ideal para os produtores de sementes com a finalidade de restauração seria a aprovação de mecanismos específicos de isenção desses impostos pelo legislativo brasileiro, a exemplo da cadeia produtiva da soja.
Planaveg
A CONAVEG é responsável por coordenar as ações do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que tem como objetivo restaurar 12 milhões de hectares até 2030. A apreciação do texto do Planaveg que irá a consulta pública e a definição do cronograma de tramitação aconteceram durante a reunião desta terça-feira. Sendo assim, a apresentação desta Nota Técnica na reunião é um passo importante para alinhar as políticas tributárias com as metas de restauração ambiental do país.
Texto: Maria Antonia Perdigão, Thais Souza e Andréa Ono
Edição: Andréa Ono
https://redario.org.br/noticias/falta-de-flexibilizacao-tributaria-pode-inviabilizar-metas-de-restauracao-do-brasil-revela-estudo
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source