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STF faz audiência de conciliação sobre tese do marco temporal para a remarcação de terras indígenas
06/08/2024
Fonte: R7 Notícias - https://noticias.r7.com
Comissão especial busca acordo sobre a demarcação das terras até 18 de dezembro
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma tentativa de conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Congresso no passado e contestada tanto pelo governo quanto por entidades ligadas aos povos originários. A reunião foi convocada pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Esta comissão é composta por representantes dos povos indígenas, do governo, do Congresso e de estados e municípios. A norma em questão estabelece que os direitos territoriais dos povos originários se limitam às áreas que ocuparam ou disputaram até 5 de outubro de 1988. Essa regra foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado após uma decisão anterior do STF, que considerou a tese inconstitucional.
https://noticias.r7.com/jr-24h/boletim-jr-24h/video/stf-faz-audiencia-de-conciliacao-sobre-tese-do-marco-temporal-para-a-remarcacao-de-terras-indigenas-06082024/
O Supremo Tribunal Federal iniciou uma tentativa de conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Congresso no passado e contestada tanto pelo governo quanto por entidades ligadas aos povos originários. A reunião foi convocada pela comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes. Esta comissão é composta por representantes dos povos indígenas, do governo, do Congresso e de estados e municípios. A norma em questão estabelece que os direitos territoriais dos povos originários se limitam às áreas que ocuparam ou disputaram até 5 de outubro de 1988. Essa regra foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado após uma decisão anterior do STF, que considerou a tese inconstitucional.
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