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MPF em Sergipe pede suspensão de programa que pode regularizar posseiros em quilombo
23/08/2024
Fonte: FSP - https://www1.folha.uol.com.br/
MPF em Sergipe pede suspensão de programa que pode regularizar posseiros em quilombo
Procuradoria quer que cadastramento de terras não inclua terrenos comprados em território quilombola; OUTRO LADO: Governo diz que objetivo não é atuar em áreas tituladas
Mariana Brasil
23/08/2024
O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe pediu nesta sexta-feira (23) a suspensão de um programa estadual na terra quilombola Brejão dos Negros, do município de Brejo Grande, pela possibilidade de regularizar terrenos de posseiros em região protegida pelo governo federal.
O Programa Minha Terra foi desenvolvido pelo governo de Sergipe com o objetivo de cadastrar terrenos de produtores rurais que ainda estão irregulares na cidade, em um contexto de disputa fundiária com os quilombolas. O estado é governado por Fábio Mitidieri (PSD).
Apesar de ter tido o território reconhecido e declarado como remanescente de quilombo pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em novembro de 2023, Brejão dos Negros ainda tem moradores não quilombolas na terra, o que configura ocupação irregular.
"Ele [o governador] quer fazer regularização de terras que já são regularizadas pela União", diz a procuradora Gisele Bleggi, responsável pelo caso. "Em terra quilombola ele não pode fazer isso."
Na divulgação do programa, desenvolvido por meio da Emdagro, empresa de ações no campo vinculada à Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca do Estado, o governo define o programa como uma ação de garantia da democratização do acesso às terras sem registro e que não pertencem ao estado.
Descreve o projeto também como meio de "solução dos conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida dos agricultores", garantindo o título de posse de suas propriedades.
Além do cadastro das terras, as ações voltadas aos produtores rurais incluem o registro de gado bovino, ovino e caprino para vacinação e inseminação artificial.
Procurado, o Governo de Sergipe afirmou que os cadastros de terrenos serão feitos com a documentação completa do produtor e de sua família, identificando a posse, e levantamentos fundiários junto ao cartório de registro de imóveis com consulta à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para identificar as áreas de interesse do Estado, que são as áreas protegidas, e as sem registro.
A secretaria responsável disse ainda que está realizando o levantamento preliminar das áreas identificadas pelo governo federal e que o programa não tem o objetivo de atuar em áreas efetivamente tituladas pela União, reconhecidas e homologadas pela SPU.
Por fim, o governo disse estar ciente da existência de uma demanda por território na região quilombola e que por este motivo enviou ao MPF, à SPU e ao Ministério Público Estadual o ofício informando que o município passaria pelo processo de estudos e levantamentos fundiários para identificar quais áreas não estão sob a proteção do Estado.
O quilombo abriga 1.431 pessoas, cerca de 17% da população da cidade. Segundo o Censo 2022, o primeiro a coletar dados quilombolas, a comunidade é ocupada por cerca de 486 famílias. Brejão dos Negros é apenas uma das quatro comunidades quilombolas do município.
Por causa das ameaças e dos conflitos enfrentados, a líder do quilombo, Maria Izaltina, 54, e mais seis pessoas da comunidade vivem sob a proteção, desde 2023, do Programa Federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.
Brejão dos Negros fica a 108 km de Aracaju. Em julho de 2006, a Fundação Cultural Palmares emitiu a certidão de autorreconhecimento de comunidade quilombola, etapa necessária na busca pela titulação. Até a publicação da portaria que reconheceu a comunidade pelo Incra, o processo de titulação estava parado desde então.
A demora de regularização da situação de Brejão dos Negros era apontada pela comunidade como fruto das movimentações de pessoas interessadas na terra, como empresários e magistrados.
Em março deste ano, reportagem da Folha mostrou o embate vivido entre eles e a juíza Rosivan da Silva Machado, que segundo os quilombolas tentaria coagi-los a saírem das terras.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/08/mpf-em-sergipe-pede-suspensao-de-programa-que-pode-regularizar-posseiros-em-quilombo.shtml
Procuradoria quer que cadastramento de terras não inclua terrenos comprados em território quilombola; OUTRO LADO: Governo diz que objetivo não é atuar em áreas tituladas
Mariana Brasil
23/08/2024
O MPF (Ministério Público Federal) em Sergipe pediu nesta sexta-feira (23) a suspensão de um programa estadual na terra quilombola Brejão dos Negros, do município de Brejo Grande, pela possibilidade de regularizar terrenos de posseiros em região protegida pelo governo federal.
O Programa Minha Terra foi desenvolvido pelo governo de Sergipe com o objetivo de cadastrar terrenos de produtores rurais que ainda estão irregulares na cidade, em um contexto de disputa fundiária com os quilombolas. O estado é governado por Fábio Mitidieri (PSD).
Apesar de ter tido o território reconhecido e declarado como remanescente de quilombo pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em novembro de 2023, Brejão dos Negros ainda tem moradores não quilombolas na terra, o que configura ocupação irregular.
"Ele [o governador] quer fazer regularização de terras que já são regularizadas pela União", diz a procuradora Gisele Bleggi, responsável pelo caso. "Em terra quilombola ele não pode fazer isso."
Na divulgação do programa, desenvolvido por meio da Emdagro, empresa de ações no campo vinculada à Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca do Estado, o governo define o programa como uma ação de garantia da democratização do acesso às terras sem registro e que não pertencem ao estado.
Descreve o projeto também como meio de "solução dos conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida dos agricultores", garantindo o título de posse de suas propriedades.
Além do cadastro das terras, as ações voltadas aos produtores rurais incluem o registro de gado bovino, ovino e caprino para vacinação e inseminação artificial.
Procurado, o Governo de Sergipe afirmou que os cadastros de terrenos serão feitos com a documentação completa do produtor e de sua família, identificando a posse, e levantamentos fundiários junto ao cartório de registro de imóveis com consulta à SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para identificar as áreas de interesse do Estado, que são as áreas protegidas, e as sem registro.
A secretaria responsável disse ainda que está realizando o levantamento preliminar das áreas identificadas pelo governo federal e que o programa não tem o objetivo de atuar em áreas efetivamente tituladas pela União, reconhecidas e homologadas pela SPU.
Por fim, o governo disse estar ciente da existência de uma demanda por território na região quilombola e que por este motivo enviou ao MPF, à SPU e ao Ministério Público Estadual o ofício informando que o município passaria pelo processo de estudos e levantamentos fundiários para identificar quais áreas não estão sob a proteção do Estado.
O quilombo abriga 1.431 pessoas, cerca de 17% da população da cidade. Segundo o Censo 2022, o primeiro a coletar dados quilombolas, a comunidade é ocupada por cerca de 486 famílias. Brejão dos Negros é apenas uma das quatro comunidades quilombolas do município.
Por causa das ameaças e dos conflitos enfrentados, a líder do quilombo, Maria Izaltina, 54, e mais seis pessoas da comunidade vivem sob a proteção, desde 2023, do Programa Federal de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.
Brejão dos Negros fica a 108 km de Aracaju. Em julho de 2006, a Fundação Cultural Palmares emitiu a certidão de autorreconhecimento de comunidade quilombola, etapa necessária na busca pela titulação. Até a publicação da portaria que reconheceu a comunidade pelo Incra, o processo de titulação estava parado desde então.
A demora de regularização da situação de Brejão dos Negros era apontada pela comunidade como fruto das movimentações de pessoas interessadas na terra, como empresários e magistrados.
Em março deste ano, reportagem da Folha mostrou o embate vivido entre eles e a juíza Rosivan da Silva Machado, que segundo os quilombolas tentaria coagi-los a saírem das terras.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/08/mpf-em-sergipe-pede-suspensao-de-programa-que-pode-regularizar-posseiros-em-quilombo.shtml
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