From Indigenous Peoples in Brazil
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Líder do governo quer aumentar pena para incêndio criminoso
18/09/2024
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/
Líder do governo quer aumentar pena para incêndio criminoso
Rodrigo Castro
18/09/2024
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) quer endurecer a pena para incêndios criminosos, em meio à intensificação das queimadas no país. A medida é defendida por Marina Silva.
O senador apresentou um projeto que prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Licitações, além do Código Civil. As mudanças estão relacionadas às sanções para quem atear fogo em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.
Segundo a proposta, aquele que provocar incêndios em mata ou floresta estará sujeito a uma pena de quatro a dez anos de prisão e multa. A pena seria aumentada em um quarto quado o crime for cometido em terras indígenas e quilombolas, em área de preservação, por funcionário público no exercício de sua função e por duas ou mais pessoas.
Hoje, a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais é de dois a quatro anos de prisão e multa. Ou seja, a pena máxima atual passaria a ser a mínima se o PL for aprovado.
Fora isso, o projeto estipula a suspensão, após o trânsito em julgado, de todas as atividades econômicas nas áreas afetadas pelo incêndio pelo prazo de até dez anos; a sustação de empréstimos ou financiamentos concedidos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público; a proibição de conceder novos financiamentos, créditos, subsídios ou qualquer incentivo público ao infrator em até 10 anos; e impedimento de participar de licitações.
Os impactos a quem cometer incêndio criminoso vão além: devedor que for condenado pelo crime no exercício de atividade rural ficará impedido de pedir recuperação judicial por cinco anos. Pelo mesmo período, fica vedada a inscrição de empresário rural.
Justifica Randolfe:
"Com a instituição de novas sanções como, por exemplo, a impossibilidade de receber subsídios e financiamentos do Poder Público, em caso de condenação, objetiva-se dar a devida importância ao problema - que ameaça toda a coletividade -, e deixar claro que o Brasil não pode ser feito de playground para agradar os interesses de alguns poucos em detrimento do equilíbrio do meio ambiente e da saúde do povo brasileiro".
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/lider-do-governo-quer-aumentar-pena-para-incendio-criminoso.ghtml
Rodrigo Castro
18/09/2024
Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) quer endurecer a pena para incêndios criminosos, em meio à intensificação das queimadas no país. A medida é defendida por Marina Silva.
O senador apresentou um projeto que prevê alterações na Lei de Crimes Ambientais e na Lei de Licitações, além do Código Civil. As mudanças estão relacionadas às sanções para quem atear fogo em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental.
Segundo a proposta, aquele que provocar incêndios em mata ou floresta estará sujeito a uma pena de quatro a dez anos de prisão e multa. A pena seria aumentada em um quarto quado o crime for cometido em terras indígenas e quilombolas, em área de preservação, por funcionário público no exercício de sua função e por duas ou mais pessoas.
Hoje, a pena prevista na Lei de Crimes Ambientais é de dois a quatro anos de prisão e multa. Ou seja, a pena máxima atual passaria a ser a mínima se o PL for aprovado.
Fora isso, o projeto estipula a suspensão, após o trânsito em julgado, de todas as atividades econômicas nas áreas afetadas pelo incêndio pelo prazo de até dez anos; a sustação de empréstimos ou financiamentos concedidos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público; a proibição de conceder novos financiamentos, créditos, subsídios ou qualquer incentivo público ao infrator em até 10 anos; e impedimento de participar de licitações.
Os impactos a quem cometer incêndio criminoso vão além: devedor que for condenado pelo crime no exercício de atividade rural ficará impedido de pedir recuperação judicial por cinco anos. Pelo mesmo período, fica vedada a inscrição de empresário rural.
Justifica Randolfe:
"Com a instituição de novas sanções como, por exemplo, a impossibilidade de receber subsídios e financiamentos do Poder Público, em caso de condenação, objetiva-se dar a devida importância ao problema - que ameaça toda a coletividade -, e deixar claro que o Brasil não pode ser feito de playground para agradar os interesses de alguns poucos em detrimento do equilíbrio do meio ambiente e da saúde do povo brasileiro".
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/09/lider-do-governo-quer-aumentar-pena-para-incendio-criminoso.ghtml
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