From Indigenous Peoples in Brazil
News
Acordo de R$ 167 bi de Mariana prevê criação de cinco fundos e programa de distribuição de renda
21/10/2024
Fonte: OESP - https://www.estadao.com.br/
Acordo de R$ 167 bi de Mariana prevê criação de cinco fundos e programa de distribuição de renda
Mineradoras devem destinar R$ 100 bi à União, a Estados e a municípios ao longo de 20 anos; termo deve ser assinado até o fim deste mês, com o primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bi, ainda em 2024
Bianca Lima
21/10/2024
O acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Cada real desta cifra - que será desembolsada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco - já tem destino certo, segundo apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 18, e à qual o Estadão teve acesso.
Dentre as aplicações, está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Há, ainda, investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e verbas para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos Estados.
A expectativa é de que o acordo seja assinado até o fim de outubro. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 5 bilhões, acontecerá 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU. Os outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto. Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação - as empresas, porém, citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.
A premissa do acordo é de que as companhias realizarão a maior parte dos pagamentos (R$ 100 bilhões) à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.
Um terço disso diz respeito às indenizações diretas aos atingidos. Serão R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/
Mineradoras devem destinar R$ 100 bi à União, a Estados e a municípios ao longo de 20 anos; termo deve ser assinado até o fim deste mês, com o primeiro pagamento, no valor de R$ 5 bi, ainda em 2024
Bianca Lima
21/10/2024
O acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, inclui R$ 100 bilhões a serem destinados ao poder público ao longo de 20 anos. Cada real desta cifra - que será desembolsada pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco - já tem destino certo, segundo apresentação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 18, e à qual o Estadão teve acesso.
Dentre as aplicações, está prevista a criação de um novo fundo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um programa de transferência de renda a pescadores e agricultores atingidos pela tragédia. Há, ainda, investimentos na duplicação de duas rodovias (BR-262 e BR-356) que cruzam os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais e verbas para a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também está prevista a criação de outros quatro fundos: dois perpétuos (para saúde e enfrentamento às consequências das enchentes) e dois ambientais, sendo um gerido pela União e outro, pelos Estados.
A expectativa é de que o acordo seja assinado até o fim de outubro. O primeiro pagamento, de cerca de R$ 5 bilhões, acontecerá 30 dias após a assinatura do termo, segundo a AGU. Os outros desembolsos dependem de cronograma ainda em aberto. Na semana passada, tanto a Vale como a mineradora anglo-australiana BHP (sócias no controle da Samarco) comentaram as linhas gerais do acordo, frisando que ele segue em negociação - as empresas, porém, citam um montante ligeiramente maior do que o do governo: R$ 170 bilhões.
A premissa do acordo é de que as companhias realizarão a maior parte dos pagamentos (R$ 100 bilhões) à União e aos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que realizarão as políticas públicas pré-estabelecidas e os repasses aos municípios. Obrigações da ordem de R$ 30 bilhões, porém, seguirão sob responsabilidade das mineradoras.
Um terço disso diz respeito às indenizações diretas aos atingidos. Serão R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil a pescadores e agricultores. A expectativa é de que 300 mil pessoas sejam contempladas. Elas também serão elegíveis a um pagamento de R$ 13 mil por danos à água. Outros R$ 37 bilhões já foram desembolsados pelas empresas ao longo dos últimos nove anos por meio da Fundação Renova.
https://www.estadao.com.br/economia/acordo-mariana-vale-bhp-samarco/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source