From Indigenous Peoples in Brazil
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DIGA NÃO A PROPOSTA DE RETIRAR A "FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA" DA LEI 8.629/1993
05/12/2024
Autor: Maynamy Kariri
Fonte: Apoinme - apoinme.org
A proposta de retirar a "função social da terra" da Lei 8.629/1993, conhecida como Lei de Reforma Agrária, é um retrocesso histórico que ameaça direitos fundamentais dos povos tradicionais. A votação em regime de urgência ignora a importância da participação popular e do debate democrático, além de violar tratados e acordos internacionais em defesa dos direitos humanos.
A investida do parlamento brasileiro desrespeita os Povos Tradicionais que lutam desde tempos coloniais para sobreviverem em meio a tamanha injustiça social.
A função social da terra garante o direito à posse e uso das terras pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A proposta contraria o artigo 186 da Constituição Federal, que estabelece a função social da propriedade.
A retirada da função social da terra terá como consequência o aumento de tensões nas disputas por terras, colocando em risco a vida e a segurança dos povos tradicionais, bem como da garantia de direitos fundamentais, pilares da Constituição Federal.
As comunidades tradicionais são guardiãs da biodiversidade. A perda de seus direitos territoriais certamente vai acelerar a destruição do meio ambiente e ignora os direitos humanos fundamentais, como o direito à autodeterminação, à cultura e à identidade.
A perda de controle sobre as terras pode acelerar a destruição da Amazônia, outros ecossistemas e biomas. Uma vez que as comunidades tradicionais podem ser forçadas a abandonar suas terras, elevando a problemática social e econômica desses povos com consequente crescimento da miséria e pobreza a qual foram condenados historicamente no tribunal da colonização brasileira.
A erosão dos direitos territoriais pode resultar na perda da cultura, pertencimento ancestral ao território, línguas e identidade dos povos tradicionais. Portanto, a retirada da "função social da terra" da Lei 8.629/1993 é um ataque aos direitos humanos, fundamentais à manutenção da sobrevivência dos povos tradicionais e por isso exigimos:
1. Retirada imediata da proposta: Não à votação em regime de urgência.
2. Debate democrático: Participação popular e transparência no processo legislativo.
3. Respeito à Constituição: Manutenção da função social da propriedade.
Juntos, podemos proteger os direitos dos povos tradicionais e os territórios que são a última trincheira em defesa das mudanças climáticas.
Assessoria jurídica da APOINME
Texto de Maynamy Kariri
https://apoinme.org/diga-nao-a-proposta-de-retirar-a-funcao-social-da-terra-da-lei-8-629-1993/
A investida do parlamento brasileiro desrespeita os Povos Tradicionais que lutam desde tempos coloniais para sobreviverem em meio a tamanha injustiça social.
A função social da terra garante o direito à posse e uso das terras pelos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. A proposta contraria o artigo 186 da Constituição Federal, que estabelece a função social da propriedade.
A retirada da função social da terra terá como consequência o aumento de tensões nas disputas por terras, colocando em risco a vida e a segurança dos povos tradicionais, bem como da garantia de direitos fundamentais, pilares da Constituição Federal.
As comunidades tradicionais são guardiãs da biodiversidade. A perda de seus direitos territoriais certamente vai acelerar a destruição do meio ambiente e ignora os direitos humanos fundamentais, como o direito à autodeterminação, à cultura e à identidade.
A perda de controle sobre as terras pode acelerar a destruição da Amazônia, outros ecossistemas e biomas. Uma vez que as comunidades tradicionais podem ser forçadas a abandonar suas terras, elevando a problemática social e econômica desses povos com consequente crescimento da miséria e pobreza a qual foram condenados historicamente no tribunal da colonização brasileira.
A erosão dos direitos territoriais pode resultar na perda da cultura, pertencimento ancestral ao território, línguas e identidade dos povos tradicionais. Portanto, a retirada da "função social da terra" da Lei 8.629/1993 é um ataque aos direitos humanos, fundamentais à manutenção da sobrevivência dos povos tradicionais e por isso exigimos:
1. Retirada imediata da proposta: Não à votação em regime de urgência.
2. Debate democrático: Participação popular e transparência no processo legislativo.
3. Respeito à Constituição: Manutenção da função social da propriedade.
Juntos, podemos proteger os direitos dos povos tradicionais e os territórios que são a última trincheira em defesa das mudanças climáticas.
Assessoria jurídica da APOINME
Texto de Maynamy Kariri
https://apoinme.org/diga-nao-a-proposta-de-retirar-a-funcao-social-da-terra-da-lei-8-629-1993/
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