From Indigenous Peoples in Brazil
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Flexibilização do licenciamento coloca um terço das terras indígenas e 80% das quilombolas em risco, aponta levantamento
27/07/2025
Fonte: O Globo - https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/27/flexibilizacao-do-licenciamento-coloca-
Flexibilização do licenciamento coloca um terço das terras indígenas e 80% das quilombolas em risco, aponta levantamento
Além de danos ambientais, impacto do projeto sobre povos tradicionais engrossa oposição ao texto dentro do governo Lula, embora outra ala de ministros defenda sanção
Por Luis Felipe Azevedo e Daniel Biasetto - Rio de Janeiro
27/07/2025
O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso, coloca em risco quase um terço das terras indígenas e 80% das áreas quilombolas do país. Os dados estão presentes em uma Nota Técnica do Instituto Socioambiental (ISA) sobre os impactos do texto.
Um dos pontos sensíveis do projeto é a exclusão de comunidades tradicionais e indígenas do processo de licenciamento quando estiverem em territórios não homologados ou titulados. De acordo com o ISA, o projeto de lei "apaga" da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 terras indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas. Para a entidade, a sanção do texto pode causar um dos "maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil".
A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divide alas do governo. De um lado, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Originários) cobram o veto da proposta, que também é alvo de críticas de pesquisadores, cientistas e diferentes entidades. Do outro, integrantes da gestão com viés mais desenvolvimentista defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras.
- A Constituição prevê que o processo de demarcação ou de homologação é administrativo. Quando o trâmite é iniciado a lei já garante o direito e o usufruto exclusivo destas comunidades sobre as suas terras. Não se pode fazer distinção, como propõe o processo, o que é inconstitucional - afirma o analista de políticas públicas do ISA Antonio Oviedo. - Uma terra indígena que ainda não concluiu o processo não é menos que outra já homologada.
Para dimensionar o possível efeito da nova legislação, a nota técnica considera um conjunto de 75 obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2023 para a Amazônia Legal. Com a legislação atual, 277 áreas protegidas seriam impactadas pelas iniciativas, ficando a cargo do responsável pela obra a responsabilidade por estudos ambientais nos territórios afetados. Já com a flexibilização, a exigência despenca para 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta, o equivalente ao território do Paraná.
- O projeto resume a análise de impacto para algo como um canteiro de obras. As consequências dos empreendimentos continuarão a serem sentidas, mas ocorrerá uma isenção da responsabilidade dos empreendedores pelo impacto potencial. Passa a ser um problema do poder público. Além disso, órgãos ambientais também terão menos poder para incidir nas medidas compensatórias de uma obra - argumenta Oviedo.
Segurança em territórios
O projeto de lei também é alvo de crítica de lideranças indígenas, preocupadas com a segurança e a manutenção dos territórios em que vivem:
- O projeto é um dos mais graves retrocessos da democracia recente em termo de marco legal para proteção ambiental. Não podemos deixar que uma minoria vinculada ao agronegócio e à especulação imobiliária destrua nossas perspectivas de futuro. Precisamos ter consciência de que essa mudança não é benéfica ao país - defende Beto Marubo, líder indígena do Vale do Javari, onde foram mortos o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips.
Ao GLOBO, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, adiantou três vetos que serão pedidos a Lula: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a povos indígenas e quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/27/flexibilizacao-do-licenciamento-coloca-um-terco-das-terras-indigenas-e-80percent-das-quilombolas-em-risco-aponta-levantamento.ghtml
Além de danos ambientais, impacto do projeto sobre povos tradicionais engrossa oposição ao texto dentro do governo Lula, embora outra ala de ministros defenda sanção
Por Luis Felipe Azevedo e Daniel Biasetto - Rio de Janeiro
27/07/2025
O projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso, coloca em risco quase um terço das terras indígenas e 80% das áreas quilombolas do país. Os dados estão presentes em uma Nota Técnica do Instituto Socioambiental (ISA) sobre os impactos do texto.
Um dos pontos sensíveis do projeto é a exclusão de comunidades tradicionais e indígenas do processo de licenciamento quando estiverem em territórios não homologados ou titulados. De acordo com o ISA, o projeto de lei "apaga" da legislação, para efeitos de licenciamento, 259 terras indígenas e mais de 1,5 mil territórios quilombolas. Para a entidade, a sanção do texto pode causar um dos "maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil".
A proposta aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divide alas do governo. De um lado, as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Originários) cobram o veto da proposta, que também é alvo de críticas de pesquisadores, cientistas e diferentes entidades. Do outro, integrantes da gestão com viés mais desenvolvimentista defendem que as mudanças podem ajudar a destravar obras.
- A Constituição prevê que o processo de demarcação ou de homologação é administrativo. Quando o trâmite é iniciado a lei já garante o direito e o usufruto exclusivo destas comunidades sobre as suas terras. Não se pode fazer distinção, como propõe o processo, o que é inconstitucional - afirma o analista de políticas públicas do ISA Antonio Oviedo. - Uma terra indígena que ainda não concluiu o processo não é menos que outra já homologada.
Para dimensionar o possível efeito da nova legislação, a nota técnica considera um conjunto de 75 obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2023 para a Amazônia Legal. Com a legislação atual, 277 áreas protegidas seriam impactadas pelas iniciativas, ficando a cargo do responsável pela obra a responsabilidade por estudos ambientais nos territórios afetados. Já com a flexibilização, a exigência despenca para 102, desprotegendo cerca de 18 milhões de hectares de floresta, o equivalente ao território do Paraná.
- O projeto resume a análise de impacto para algo como um canteiro de obras. As consequências dos empreendimentos continuarão a serem sentidas, mas ocorrerá uma isenção da responsabilidade dos empreendedores pelo impacto potencial. Passa a ser um problema do poder público. Além disso, órgãos ambientais também terão menos poder para incidir nas medidas compensatórias de uma obra - argumenta Oviedo.
Segurança em territórios
O projeto de lei também é alvo de crítica de lideranças indígenas, preocupadas com a segurança e a manutenção dos territórios em que vivem:
- O projeto é um dos mais graves retrocessos da democracia recente em termo de marco legal para proteção ambiental. Não podemos deixar que uma minoria vinculada ao agronegócio e à especulação imobiliária destrua nossas perspectivas de futuro. Precisamos ter consciência de que essa mudança não é benéfica ao país - defende Beto Marubo, líder indígena do Vale do Javari, onde foram mortos o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips.
Ao GLOBO, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, adiantou três vetos que serão pedidos a Lula: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), obtida por autodeclaração, para empreendimentos de médio porte; a retirada da obrigação de consulta a povos indígenas e quilombolas sobre obras em territórios não demarcados; e a emenda que alterou trechos da Lei da Mata Atlântica, que pode permitir mais desmatamento.
https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/07/27/flexibilizacao-do-licenciamento-coloca-um-terco-das-terras-indigenas-e-80percent-das-quilombolas-em-risco-aponta-levantamento.ghtml
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