From Indigenous Peoples in Brazil
News
Funai defende manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental
15/08/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) defende a manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os principais trechos vetados está o dispositivo que excluía as Terras Indígenas (TIs) ainda não homologadas do processo de licenciamento ambiental.
Com a exclusão, liberava grandes empreendimentos sem a devida análise socioambiental, abrindo caminho para invasões, grilagem, desmatamento e abandono estatal em territórios que ainda estão em processo de regularização fundiária, além de causar uma instabilidade jurídica nos processos. Também representa uma ameaça direta ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cabendo análise do Congresso Nacional, os trechos do PL suprimidos pelo presidente podem ser mantidos ou derrubados. A Funai alerta que uma eventual rejeição pelos parlamentares aos vetos presidenciais terá um impacto direto em cerca de 297 territórios ainda em processo de regularização, o que representa aproximadamente 41% das terras indígenas do Brasil. Além disso, estima-se que 18 milhões de hectares da Amazônia podem ficar desprotegidos caso o Legislativo decida manter o texto original aprovado por senadores e deputados.
Alguns trechos do PL representam um dos maiores desmontes já promovidos contra a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. Trata-se de um retrocesso legal com consequências graves não apenas para as comunidades indígenas, mas para toda a sociedade brasileira, especialmente aos biomas mais sensíveis e estratégicos para o enfrentamento às mudanças climáticas e preservação ambiental.
Por isso, a Funai reforça a importância da manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto e se coloca à disposição do Congresso Nacional para diálogo e cooperação. Os 63 vetos foram feitos a partir de avaliações técnicas e jurídicas de diversos órgãos do Poder Executivo. Os dispositivos suprimidos do PL pelo Governo Federal seguiram quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a sua qualidade.
Confira os principais vetos do presidente Lula ao PL do Licenciamento
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-manutencao-dos-vetos-do-presidente-lula-ao-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental
Com a exclusão, liberava grandes empreendimentos sem a devida análise socioambiental, abrindo caminho para invasões, grilagem, desmatamento e abandono estatal em territórios que ainda estão em processo de regularização fundiária, além de causar uma instabilidade jurídica nos processos. Também representa uma ameaça direta ao direito à consulta prévia, livre e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Cabendo análise do Congresso Nacional, os trechos do PL suprimidos pelo presidente podem ser mantidos ou derrubados. A Funai alerta que uma eventual rejeição pelos parlamentares aos vetos presidenciais terá um impacto direto em cerca de 297 territórios ainda em processo de regularização, o que representa aproximadamente 41% das terras indígenas do Brasil. Além disso, estima-se que 18 milhões de hectares da Amazônia podem ficar desprotegidos caso o Legislativo decida manter o texto original aprovado por senadores e deputados.
Alguns trechos do PL representam um dos maiores desmontes já promovidos contra a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente. Trata-se de um retrocesso legal com consequências graves não apenas para as comunidades indígenas, mas para toda a sociedade brasileira, especialmente aos biomas mais sensíveis e estratégicos para o enfrentamento às mudanças climáticas e preservação ambiental.
Por isso, a Funai reforça a importância da manutenção dos vetos do presidente Lula ao projeto e se coloca à disposição do Congresso Nacional para diálogo e cooperação. Os 63 vetos foram feitos a partir de avaliações técnicas e jurídicas de diversos órgãos do Poder Executivo. Os dispositivos suprimidos do PL pelo Governo Federal seguiram quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento; assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas; dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a sua qualidade.
Confira os principais vetos do presidente Lula ao PL do Licenciamento
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/funai-defende-manutencao-dos-vetos-do-presidente-lula-ao-projeto-de-lei-do-licenciamento-ambiental
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source