From Indigenous Peoples in Brazil
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Primeiro ano da Lei do Marco Temporal intensifica conflitos e estaciona as demarcações de terras indígenas
14/08/2025
Autor: Por Victor Nascimento - Estagiário de jornalismo/OPAN
Fonte: OPAN - https://amazonianativa.org.br
O relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), divulgado dia 28 de julho, demonstra a ocorrência de 424 casos de violência contra indígenas em 2024. Assassinatos, violência sexual, racismo, lesão corporal e abuso de poder compõem os dados considerados no levantamento.
Estruturado em três seções, com 19 categorias de análise, o documento inclui violência contra a pessoa, violência contra o patrimônio e do Estado, por omissão do poder público. O relatório expõe uma associação entre o aumento de casos de violência e os impactos causados pelo primeiro ano de vigência da Lei 14.701, a chamada "Lei do Marco Temporal", com a lentidão nos processos de demarcação e fomento às violações aos territórios indígenas por grileiros, garimpeiros, caçadores e madeireiros.
Durante o lançamento, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, alertou sobre o relatório ser um alerta e um grito por justiça "No primeiro ano sob a vigência desta nova lei o que se viu foi o agravamento da violência estrutural contra as comunidades indígenas, fruto da paralisação dos processos de demarcação e da naturalização do conflito como política", declarou.
Para o coordenador geral da OPAN, Ivar Busatto, o aumento da violência está diretamente ligado à Lei do Marco Temporal. "Esta legislação bloqueia, na marra, a possibilidade de ver um direito reconhecido, independente da data", avalia, já que a lei impede os avanços na demarcação de terras, o que potencializa tensões, angústia e conflitos.
De acordo com os dados do capítulo de violência contra a pessoa foram registrados 211 casos de assassinato, um aumento considerável em 10 anos, sendo 138 casos em 2014. A maioria das vítimas em 2024 tinham entre 20 e 29 anos de idade. O estado que registrou maior número de mortes por assassinato foi Roraima, seguido pelo Amazonas e por Mato Grosso do Sul.
Dentre os casos de agressão, foram registrados cerca de 29 por lesões corporais. Em alguns dos casos registrados, as agressões foram coletivas por grupos de fazendeiros ou por ações policiais. O texto traz o caso que vitimou a liderança indígena Maria Fátima Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe, conhecida como Nega Pataxó, que foi morta a tiros em um ataque de fazendeiros e policiais militares em seu território, no sudoeste da Bahia, em janeiro de 2024. Outras três pessoas ficaram feridas por disparos de arma de fogo, e pelo menos oito indígenas também sofreram ferimentos com paus e pedras.
A brutalidade do ataque que resultou na morte de Nega Pataxó foi vista e mobilizou organizações indígenas e indigenistas de todo o país e protagonizou diversos debates acerca da violência contra povos indígenas. Como forma de denúncia e solidariedade, foi aprovada uma Moção de Protesto em sua memória durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada na IV Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, reforçando o clamor por justiça e contra a impunidade aos agressores, o que já mostrou resultado, com a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) de que o jovem de 21 anos, apontado como responsavel pela morte da pajé Nega Pataxó seja submetido a juri popular. A moção completa pode ser encontrada ao final da matéria.
No capitulo de violência contra o patrimônio, o CIMI monitorou cerca de 1241 casos separados em três categorias: omissão e morosidade na regularização de terras, que totalizou 857 dos casos, conflitos relativos a direitos territoriais, com 134 casos registrados, e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos.
O texto expõe também casos onde o Estado viola os direitos dos povos indígenas quando se nega a assistir esses povos. No capítulo sobre violência por omissão do Estado, há um total de 311 casos entre categorias de desassistência geral, desassistência na área da educação e da saúde. Além do descaso no enfrentamento à disseminação de bebida alcoólica e à carência de estrutura básica, como ausência de água potável.
No mesmo capítulo, segundo os dados obtidos junto ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a secretarias estaduais de saúde e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o documento registra cerca de 208 suicídios. Segundo o relatório, os números são reflexo da ausência de políticas públicas voltadas aos povos indígenas na abordagem da temática.
Em 2024 foram registrados também 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos por causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia. A falta de efetividade em campanhas estatais de saúde, especialmente nas áreas de imunização e diagnóstico precoce, contribuiu para esse cenário grave.
O relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil foi lançado durante a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, transmitido por videoconferência, e está disponível no site do CIMI.
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Moção de protesto - caso Nega Pataxó, aprovada na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, durante a IV Marcha Nacional das Mulheres Indígenas
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas, mulheres reunidas na tenda de cuidados Nega Pataxó, manifestamos nesta moção de protesto nossa indignação diante do silêncio da impunidade do crime que levou ao assassinato da pajé Nega.
Este crime violento foi perpetrado em janeiro de 2024. Com integrante de movimento com atuação de milícia rural, o "invasão zero", com conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia. O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação de terras indígenas e territórios tradicionais.
Esse grupo se espalhou pelo país contando com apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças.
Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia, e em outros estados brasileiros, por conta da sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetivada e expressiva.
A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos sua investigação séria na investigação do movimento "invasão zero" e a responsabilização dos seus envolvidos nestes e em outros crimes.
No dia 22 de agosto de 2025, será julgado em Brasília um recurso no MPF [Ministério Público Federal] contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega. E um recurso do réu para que não haja júri popular.
Evitar o júri popular é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime.
O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos. Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade e pela segurança dos povos indígenas e pela proteção dos nossos territórios.
Vida e direitos! Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nós povos e nossas famílias merecem respeito, reparação e responsabilização por esse crime. Chega de impunidade neste país!
Nega Pataxó, presente!
Brasília, 06/08/2025.
https://amazonianativa.org.br/2025/08/14/primeiro-ano-da-lei-do-marco-temporal-intensifica-conflitos-e-estaciona-as-demarcacoes-de-terras-indigenas/
Estruturado em três seções, com 19 categorias de análise, o documento inclui violência contra a pessoa, violência contra o patrimônio e do Estado, por omissão do poder público. O relatório expõe uma associação entre o aumento de casos de violência e os impactos causados pelo primeiro ano de vigência da Lei 14.701, a chamada "Lei do Marco Temporal", com a lentidão nos processos de demarcação e fomento às violações aos territórios indígenas por grileiros, garimpeiros, caçadores e madeireiros.
Durante o lançamento, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Ricardo Hoepers, alertou sobre o relatório ser um alerta e um grito por justiça "No primeiro ano sob a vigência desta nova lei o que se viu foi o agravamento da violência estrutural contra as comunidades indígenas, fruto da paralisação dos processos de demarcação e da naturalização do conflito como política", declarou.
Para o coordenador geral da OPAN, Ivar Busatto, o aumento da violência está diretamente ligado à Lei do Marco Temporal. "Esta legislação bloqueia, na marra, a possibilidade de ver um direito reconhecido, independente da data", avalia, já que a lei impede os avanços na demarcação de terras, o que potencializa tensões, angústia e conflitos.
De acordo com os dados do capítulo de violência contra a pessoa foram registrados 211 casos de assassinato, um aumento considerável em 10 anos, sendo 138 casos em 2014. A maioria das vítimas em 2024 tinham entre 20 e 29 anos de idade. O estado que registrou maior número de mortes por assassinato foi Roraima, seguido pelo Amazonas e por Mato Grosso do Sul.
Dentre os casos de agressão, foram registrados cerca de 29 por lesões corporais. Em alguns dos casos registrados, as agressões foram coletivas por grupos de fazendeiros ou por ações policiais. O texto traz o caso que vitimou a liderança indígena Maria Fátima Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe, conhecida como Nega Pataxó, que foi morta a tiros em um ataque de fazendeiros e policiais militares em seu território, no sudoeste da Bahia, em janeiro de 2024. Outras três pessoas ficaram feridas por disparos de arma de fogo, e pelo menos oito indígenas também sofreram ferimentos com paus e pedras.
A brutalidade do ataque que resultou na morte de Nega Pataxó foi vista e mobilizou organizações indígenas e indigenistas de todo o país e protagonizou diversos debates acerca da violência contra povos indígenas. Como forma de denúncia e solidariedade, foi aprovada uma Moção de Protesto em sua memória durante a I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada na IV Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, reforçando o clamor por justiça e contra a impunidade aos agressores, o que já mostrou resultado, com a determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) de que o jovem de 21 anos, apontado como responsavel pela morte da pajé Nega Pataxó seja submetido a juri popular. A moção completa pode ser encontrada ao final da matéria.
No capitulo de violência contra o patrimônio, o CIMI monitorou cerca de 1241 casos separados em três categorias: omissão e morosidade na regularização de terras, que totalizou 857 dos casos, conflitos relativos a direitos territoriais, com 134 casos registrados, e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 230 casos.
O texto expõe também casos onde o Estado viola os direitos dos povos indígenas quando se nega a assistir esses povos. No capítulo sobre violência por omissão do Estado, há um total de 311 casos entre categorias de desassistência geral, desassistência na área da educação e da saúde. Além do descaso no enfrentamento à disseminação de bebida alcoólica e à carência de estrutura básica, como ausência de água potável.
No mesmo capítulo, segundo os dados obtidos junto ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a secretarias estaduais de saúde e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o documento registra cerca de 208 suicídios. Segundo o relatório, os números são reflexo da ausência de políticas públicas voltadas aos povos indígenas na abordagem da temática.
Em 2024 foram registrados também 922 óbitos de crianças de 0 a 4 anos por causas consideradas evitáveis, como gripe e pneumonia. A falta de efetividade em campanhas estatais de saúde, especialmente nas áreas de imunização e diagnóstico precoce, contribuiu para esse cenário grave.
O relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil foi lançado durante a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, transmitido por videoconferência, e está disponível no site do CIMI.
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Moção de protesto - caso Nega Pataxó, aprovada na I Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, durante a IV Marcha Nacional das Mulheres Indígenas
Nós, mulheres da Associação Paraguaçu de Mulheres Indígenas, mulheres reunidas na tenda de cuidados Nega Pataxó, manifestamos nesta moção de protesto nossa indignação diante do silêncio da impunidade do crime que levou ao assassinato da pajé Nega.
Este crime violento foi perpetrado em janeiro de 2024. Com integrante de movimento com atuação de milícia rural, o "invasão zero", com conivência e a omissão de socorro das forças de segurança pública do estado da Bahia. O assassinato de Nega foi um crime político cometido por um grupo que atua ilegalmente contra a demarcação de terras indígenas e territórios tradicionais.
Esse grupo se espalhou pelo país contando com apoio de parcela do aparato de segurança pública estatal e vem perseguindo e criminalizando nossas lideranças.
Como Nega, muitos outros parentes têm sido vítimas de violências, perseguições e ataques na Bahia, e em outros estados brasileiros, por conta da sua atuação na luta pela demarcação de suas terras, direito constitucional dos povos indígenas que está gravemente ameaçado.
A resposta a esse crime precisa ser efetivada e expressiva.
A justiça que buscamos não é somente a responsabilização penal daqueles que apertaram o gatilho. Queremos sua investigação séria na investigação do movimento "invasão zero" e a responsabilização dos seus envolvidos nestes e em outros crimes.
No dia 22 de agosto de 2025, será julgado em Brasília um recurso no MPF [Ministério Público Federal] contra a decisão que revogou a prisão preventiva do assassino de Nega. E um recurso do réu para que não haja júri popular.
Evitar o júri popular é uma estratégia para reduzir a pena e apagar o crime.
O júri popular é onde a memória, o racismo e a brutalidade não passam despercebidos. Exigir justiça por Nega é lutar contra a impunidade e pela segurança dos povos indígenas e pela proteção dos nossos territórios.
Vida e direitos! Queremos justiça por Nega e por todas as lideranças que foram tombadas na luta pela terra. Nós povos e nossas famílias merecem respeito, reparação e responsabilização por esse crime. Chega de impunidade neste país!
Nega Pataxó, presente!
Brasília, 06/08/2025.
https://amazonianativa.org.br/2025/08/14/primeiro-ano-da-lei-do-marco-temporal-intensifica-conflitos-e-estaciona-as-demarcacoes-de-terras-indigenas/
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