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Fórum de Memória e Justiça divulga carta e marca cerimônia para entrega de minuta da Comissão Nacional Indígena da Verdade
10/10/2025
Fonte: Cimi - https://cimi.org.br
O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas programou uma cerimônia para o dia 21 de outubro, em Brasília (DF), durante a qual será entregue a autoridades uma minuta de ato normativo para a criação e organização da Comissão Nacional da Verdade Indígena (CNIV). Formado por um conjunto de organizações e instituições, o Fórum também tornou pública a carta intitulada "Por que uma Comissão Nacional Indígena da Verdade?".
A carta foi emitida pela Coordenação Colegiada do Fórum, que inclui a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR), o Ministério Público Federal (6ª CCR/MPF) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (OBIND-UnB), com apoio da Embaixada da Noruega no Brasil.
O documento (leia na íntegra aqui) é resultado de um processo de construção coletiva voltado a superar o passado de violência e fortalecer o direito dos povos indígenas à memória e à autodeterminação. "A revelação da verdade", aponta a carta, "é fundamental para superar o passado de violência e valorizar o direito dos povos indígenas a se sentirem diferenciados, autônomos em suas decisões e seguros de sua perpetuação como povos distintos".
No relatório divulgado em setembro sobre sua recente visita ao Brasil, o relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, recomendou ao Brasil "a criação de um órgão nacional sobre Memória e Verdade Indígena para permitir que as vozes dos Povos Indígenas sejam ouvidas".
Cerimônia e entrega de minuta
Como destaca a carta divulgada pelo Fórum, em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou ao Estado brasileiro treze ações a serem tomadas em relação aos povos indígenas. Dentre elas estão a demarcação e proteção de seus territórios e a criação de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, "com o propósito de o Estado assumir a sua responsabilidade pelas graves violações e iniciar um processo reparatório amplo e de caráter coletivo para os povos originários".
Buscando concretizar essa recomendação que o Fórum elaborou uma minuta de ato normativo para a criação e organização desta Comissão Especial. Essa minuta deverá ser entregue oficialmente às instâncias governamentais competentes durante uma cerimônia programada para o dia 21 de outubro de 2025, às 15h, no Auditório do Centro Cultural de Brasília (CCB).
O evento ocorrerá em Brasília com o objetivo de que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos originários, que incluíram assassinatos, remoções forçadas, envenenamentos, sequestros de crianças e esbulho de terras. A criação da CNIV é vista como um dever do Estado, conforme o artigo 216 da Constituição Federal, para assegurar o direito à memória de cada povo indígena.
O documento detalha a necessidade de criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) em decorrência da violência secular e sistemática contra os povos originários, que se institucionalizou através de órgãos como o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Funai, e foi agravada durante a ditadura cívico-militar-empresarial (1964-1985).
O Fórum
O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas é uma iniciativa multissetorial instituída em 13 de setembro de 2024. O propósito central do Fórum é ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição da CNIV.
Em um ano, o Fórum realizou 16 plenárias e conseguiu levantar mais de 80 casos de povos que tiveram seus direitos violados. A iniciativa opera por meio de grupos de trabalho e é integrada por mais de 60 organizações indígenas, sociedade civil, academia e observadores internacionais, entre as quais a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
https://cimi.org.br/2025/10/forum-memoria-justica-carta-minuta-cniv/
A carta foi emitida pela Coordenação Colegiada do Fórum, que inclui a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR), o Ministério Público Federal (6ª CCR/MPF) e o Observatório de Direitos e Políticas Indígenas da Universidade de Brasília (OBIND-UnB), com apoio da Embaixada da Noruega no Brasil.
O documento (leia na íntegra aqui) é resultado de um processo de construção coletiva voltado a superar o passado de violência e fortalecer o direito dos povos indígenas à memória e à autodeterminação. "A revelação da verdade", aponta a carta, "é fundamental para superar o passado de violência e valorizar o direito dos povos indígenas a se sentirem diferenciados, autônomos em suas decisões e seguros de sua perpetuação como povos distintos".
No relatório divulgado em setembro sobre sua recente visita ao Brasil, o relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, recomendou ao Brasil "a criação de um órgão nacional sobre Memória e Verdade Indígena para permitir que as vozes dos Povos Indígenas sejam ouvidas".
Cerimônia e entrega de minuta
Como destaca a carta divulgada pelo Fórum, em 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) recomendou ao Estado brasileiro treze ações a serem tomadas em relação aos povos indígenas. Dentre elas estão a demarcação e proteção de seus territórios e a criação de uma Comissão Nacional da Verdade Indígena, "com o propósito de o Estado assumir a sua responsabilidade pelas graves violações e iniciar um processo reparatório amplo e de caráter coletivo para os povos originários".
Buscando concretizar essa recomendação que o Fórum elaborou uma minuta de ato normativo para a criação e organização desta Comissão Especial. Essa minuta deverá ser entregue oficialmente às instâncias governamentais competentes durante uma cerimônia programada para o dia 21 de outubro de 2025, às 15h, no Auditório do Centro Cultural de Brasília (CCB).
O evento ocorrerá em Brasília com o objetivo de que o Estado brasileiro assuma sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos sofridas pelos povos originários, que incluíram assassinatos, remoções forçadas, envenenamentos, sequestros de crianças e esbulho de terras. A criação da CNIV é vista como um dever do Estado, conforme o artigo 216 da Constituição Federal, para assegurar o direito à memória de cada povo indígena.
O documento detalha a necessidade de criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) em decorrência da violência secular e sistemática contra os povos originários, que se institucionalizou através de órgãos como o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e a Funai, e foi agravada durante a ditadura cívico-militar-empresarial (1964-1985).
O Fórum
O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas é uma iniciativa multissetorial instituída em 13 de setembro de 2024. O propósito central do Fórum é ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição da CNIV.
Em um ano, o Fórum realizou 16 plenárias e conseguiu levantar mais de 80 casos de povos que tiveram seus direitos violados. A iniciativa opera por meio de grupos de trabalho e é integrada por mais de 60 organizações indígenas, sociedade civil, academia e observadores internacionais, entre as quais a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
https://cimi.org.br/2025/10/forum-memoria-justica-carta-minuta-cniv/
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