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Iniciativa brasileira de transparência em obras públicas é premiada durante principal evento de Governo Aberto do mundo
14/10/2025
Fonte: Transparebcia Internacional - https://transparenciainternacional.org.br/posts/iniciativa-brasileira-
Iniciativa brasileira de transparência em obras públicas é premiada durante principal evento de Governo Aberto do mundo
Compromisso, que conta com a participação da Transparência Internacional - Brasil, foi reconhecido por seu potencial de combate à corrupção
Publicado por Transparência Internacional - Brasil
14 de outubro de 2025
Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6o Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional - Brasil, recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha.
A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability.
Integrantes da comitiva que recebeu a menção honrosa pelo compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, durante o OGP Global Summit 2025. Foto: Divulgação
As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional - Brasil, também participam outras 15 organizações, como o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Social (GT Infra), a Infrastructure Transparency Initiative (CoST), o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP - Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países.
Transparência em obras de infraestrutura
O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais - ou financiadas com recursos federais.
As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público.
Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024-2027).
Iniciativa por mais transparência
As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC - o Programa de Aceleração do Crescimento.
Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link.
Para o gerente de programas da Transparência Internacional - Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. "Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais", disse Renato.
Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades.
O que é a Parceria pelo Governo Aberto
A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional - Brasil participam deste grupo.
Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como:
Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto;
Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção;
Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil.
Implementação do governo aberto no Brasil
O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo.
O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática.
https://transparenciainternacional.org.br/posts/iniciativa-brasileira-de-transparencia-em-obras-publicas-e-premiada-durante-principal-evento-de-governo-aberto-do-mundo/
Compromisso, que conta com a participação da Transparência Internacional - Brasil, foi reconhecido por seu potencial de combate à corrupção
Publicado por Transparência Internacional - Brasil
14 de outubro de 2025
Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6o Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional - Brasil, recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha.
A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability.
Integrantes da comitiva que recebeu a menção honrosa pelo compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, durante o OGP Global Summit 2025. Foto: Divulgação
As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional - Brasil, também participam outras 15 organizações, como o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Social (GT Infra), a Infrastructure Transparency Initiative (CoST), o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP - Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países.
Transparência em obras de infraestrutura
O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais - ou financiadas com recursos federais.
As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público.
Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024-2027).
Iniciativa por mais transparência
As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC - o Programa de Aceleração do Crescimento.
Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link.
Para o gerente de programas da Transparência Internacional - Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. "Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais", disse Renato.
Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades.
O que é a Parceria pelo Governo Aberto
A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional - Brasil participam deste grupo.
Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como:
Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto;
Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção;
Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil.
Implementação do governo aberto no Brasil
O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6o Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo.
O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática.
https://transparenciainternacional.org.br/posts/iniciativa-brasileira-de-transparencia-em-obras-publicas-e-premiada-durante-principal-evento-de-governo-aberto-do-mundo/
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